“Estamos perante uma situação que consideramos grave, neste momento temos todas as evidências a apontar para a circunstância de uma obra ilegal”, afirmou João Ferreira na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa (CML), nos Paços do Concelho.
Na altura, o vereador questionou o executivo da coligação PSD/CDS-PP/IL sobre a transformação do quiosque de apoio ao Jardim da Estrela num estabelecimento de restauração de segmento de luxo.
O vereador comunista enfatizou que qualquer obra naquele local, para ser legal, exige um projeto de alterações e autorização da CML, bem como da Património Cultural IP, por se tratar de um jardim que está desde há um ano em processo de classificação, questionando onde estão esses documentos.
Em resposta, Carlos Moedas afirmou que a concessão foi feita antes do seu início de funções como presidente da Câmara, numa altura em que João Ferreira estava no executivo.
Já a vereadora com o pelouro do Espaço Público e da Estrutura Verde, Joana Baptista (independente, indicada pelo PSD), referiu que as informações solicitadas pelo PCP, também num requerimento entregue em 08 de junho, serão encaminhadas “a seu tempo”.
A vereadora apontou ainda que está no cargo há sete meses, enquanto João Ferreira é vereador há mais de 12 anos.
“Conhece bem o antes e depois do Jardim da Estrela, […] não se recorda do abandono e desleixo do Jardim da Estrela? Não? Esqueceu-se”, afirmou Joana Baptista, levando a um protesto de João Ferreira, que acusou a vereadora de “divagar” e não responder às questões, tal como Carlos Moedas.
Também o BE lembrou que aguarda respostas a um requerimento a pedir esclarecimentos sobre esta questão e o PS adiantou que está a preparar um pedido de explicações para enviar brevemente.
Num requerimento, o vereador comunista lembra que, em abril, a vereadora do PCP Ana Jara (na altura a substituir João Ferreira) questionou o presidente da Câmara sobre o quiosque de apoio ao Jardim da Estrela, sublinhando “preocupações suscitadas” de que “o espaço seria convertido num restaurante integrado numa cadeia de luxo”.
Na altura, Carlos Moedas afirmou que “as concessões do jardim da Estrela […] continuam com a mesma empresa, não muda nada” e mostrou-se surpreso com notícias que davam “conta de uma eventual alteração do conceito do espaço”, afirmando: “Fiquei muito espantado com essa notícia que ia haver um restaurante de luxo […] Não vamos ter um restaurante de luxo no meio do jardim da Estrela. Não faria muito sentido”, lê-se no requerimento.
No entanto, João Ferreira considerou que “persistem dúvidas sobre a natureza da intervenção” e “sobre quem foi a entidade promotora da obra”.
Afirmando que não há registos da obra nas plataformas municipais “LXI” e “Sistemas de gestão de planeamento de intervenções (SGPI)”, o vereador salientou ainda que “existem dúvidas quanto à titularidade, termos e validade da concessão deste quiosque”.
“Mantém a afirmação feita na reunião de Câmara de 22 de abril de que ‘não vamos ter um restaurante de luxo no meio do jardim da Estrela’ e que tal ‘não faria muito sentido’? Considera que o novo quiosque, após as obras realizadas, é tão acessível à generalidade da população quanto a estrutura pré-existente”, perguntou.
Também a Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre as condições de exploração do quiosque do Jardim da Estrela, alertando para “possíveis irregularidades”.
De acordo com a associação, “a transformação do quiosque […] num estabelecimento de restauração de segmento de luxo tem suscitado forte preocupação junto dos moradores e frequentadores do espaço”, ao mesmo tempo que “levanta questões de legalidade”.
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