Há acordo sobre PSU, mas PS e PSD divergem no “trabalho obrigatório”

O Partido Socialista (PS) chegou esta quarta-feira a acordo com o Partido Social Democrata (PSD) para viabilizar a Prestação Social Única (PSU). Segundo anunciou o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, o trabalho social deixa de ser obrigatório e será eliminado o canal de denúncias. No entanto, o social-democrata Hugo Soares já veio corrigir, pelo menos, a primeira parte.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, Brilhante Dias anunciou que o trabalho social previsto na medida do Governo “deixará de ser obrigatório e será integrado num plano individual personalizado de inserção”.

“Não afastando a ideia de que as pessoas com menos recursos e mais pobres têm direito a um percurso que as leve à integração e à inclusão social, onde, evidentemente, como sempre, o emprego também tem uma palavra”, detalhou.

No entanto, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, explicou que o acordo com o PS mantém a “atividade de solidariedade social” como obrigatória para os que estiverem em condições de a realizar – não explicando, porém, o porquê da nova designação: “atividade de solidariedade social”, que, até aqui, era designada como trabalho social.

Soares defendeu que esta obrigação não cai e implica o cumprimento de três horas por dia/15 horas por semana, mas enquadrada num “plano de inserção individual”. A individualização parece sugerir um plano que é adaptado a cada pessoa, que pode incluir trabalho social ou formação, mas esta parte também ainda não está esclarecida.

“A atividade social solidária não cai e não deixa de ser obrigatória”, afirmou Hugo Soares, voltando a usar da expressão “atividade”.

Questionado sobre as diferentes interpretações transmitidas pelos dois líderes parlamentares, Hugo Soares considerou que se trata de “uma questão retórica”.

Já em declarações à rádio Observador, Brilhante Dias explicou que a medida será ajustada ao perfil de cada pessoa e, por isso, “não podia ser apresentado como trabalho forçado”.

“A pessoa será chamada a ter um plano de inserção, com vários instrumentos, incluindo ocupação ou mesmo emprego”, elucidou.

Por sua vez, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, indicou que “cai a ideia das 15 horas semanais”. “Tenho ideia de que caiu essa medida. O acompanhamento individualizado não está nesse ponto”, disse, em declarações aos jornalistas.

Retórica à parte… O que mais acordaram o PS e PSD?

Brilhante Dias anunciou também que foi conseguido nesta negociação o fim do canal de denúncias proposto pelo Governo para reportar abusos ou fraudes na atribuição dos apoios, um mecanismo que os socialistas consideram que iria “colocar pobres a fiscalizar pobres”.

O parlamentar socialista enfatizou que o PS esteve, “desde a primeira hora”, disponível para negociar com o Governo esta proposta e argumentou que este tipo de temas, “pela sua sensibilidade, não devem ser negociados com a extrema-direita e os seus preconceitos”.

De acordo com um documento divulgado pelo PS, a negociação garantiu que “o princípio da PSU não será globalmente mais desfavorável do que o regime anterior” e uma “tendência de valorização progressiva” para aproximar este apoio do valor que determina o limiar de pobreza em Portugal.

O mesmo documento refere que o acordo prevê que os despedimentos por razões imputáveis ao trabalhador não ditam impedimentos de acesso à PSU, bem como o envolvimento das autarquias e do setor social no acompanhamento e fiscalização da prestação, e a avaliação deste novo regime em 24 meses.

Eurico Brilhante Dias anunciou ainda que foi acordada uma “alteração substantiva da condição de recursos” da proposta de forma a garantir o acesso à PSU “em particular a pessoas mais vulneráveis” e sem “a restrição apresentada pelo Governo”.

O deputado socialista explicou que foi conseguido pelo PS um aumento de 30 para 60 IAS (indexante de apoios sociais) de limite máximo de valor do património imóvel para aceder à PSU e que a prestação a pagar “não será globalmente mais desfavorável do que o regime anterior”.

Sobre a proposta do PSD e CDS-PP, numa aproximação ao Chega, de subir para dois anos o mínimo de residência legal para aceder à PSU, Brilhante Dias afirmou que “essa alteração não está incluída” no acordo e que se manterá o regime atualmente em vigor.

A discussão da PSU na especialidade estava agendada para esta manhã, na Comissão de Trabalho, porém o grupo parlamentar do PSD pediu o seu adiamento potestativo para o final do dia.