Carta de Ivo Rosa? “MP atua como se fosse um Estado dentro do Estado”

O antigo presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva comentou, esta quarta-feira, a carta enviada pelo juiz Ivo Rosa ao Presidente da República. Na missiva, o magistrado acusava o Ministério Público (MP) de perseguição.

“Esperei dois dias até escrever este comentário, os dois dias que se passaram desde que foi divulgada a carta pública dirigida pelo juiz Ivo Rosa ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República”, começa por escrever Santos Silva numa publicação partilhada no Facebook.

O também antigo ministro socialista lembra que Ivo Rosa detalhou na carta os “oito processos que lhe foram movidos pelo Ministério Público, explica as suas circunstâncias temporais e pessoais e mostra como a lógica de todos eles foi a perseguição pessoal a um juiz cujas decisões não agradavam a (setores do) Ministério Público”.

“Tecnicamente, esses processos (todos finalmente arquivados, por falta de qualquer sustentação em prova) enfermavam de coisas tão graves como a violação da separação de poderes e da independência do poder judicial, a violação de direitos, liberdades e garantias e o abuso de poder do MP”, acrescenta.

Posteriormente, Santos Silva justifica a ‘demora’ de dois dias para comentar a situação, dando conta de que na sua “ingenuidade” presumiu que o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, “viesse de imediato” contestar as alegações e provas do juiz ou então para “anunciar as decisões que tomava para, pelo menos (como o próprio Ivo Rosa pedia na sua carta), evitar vítimas futuras de tal atuação inquisitorial e ilegal do MP que dirige”.

E remata: “Nada. Mais uma vez, o MP atua como se fosse um Estado dentro do Estado. Espero agora que o Presidente da República, garante do regular funcionamento das instituições, faça alguma coisa.”

Note-se que na carta o juiz desembargador narra a cronologia e o encadeamento que, no seu entendimento, estão na base dos oito inquéritos-crime que lhe foram abertos pelo MP a decisões que tomou enquanto juiz de instrução criminal, e que se relacionam sobretudo com decisões dentro do processo da Operação Marquês, mas também do caso Octapharma.

“Nenhum juiz, muito menos num Estado de Direito como é Portugal, poderá ser ameaçado ou perseguido criminalmente pelo simples facto de o MP não ter ficado satisfeito com as decisões judiciais por si proferidas. Para além disso, nenhum juiz, quando está no processo de decisão e de aplicação do direito aos factos, jamais poderá ter receio ou medo quanto ao sentido da decisão que irá proferir”, argumentou Ivo Rosa.

Na longa exposição, em que começa por apresentar o seu currículo, com largos períodos de experiência em tribunais internacionais e de serviço no estrangeiro; em que transcreve uma avaliação elogiosa, classificada com Muito Bom, pelo Conselho Superior da Magistratura ao seu trabalho enquanto juiz de instrução; e em que detalha o que são funções e competências dos juízes e do MP; segue depois para uma explanação de cada um dos inquéritos.