“A tarefa imediata consiste em gerir o declínio da ajuda sem retroceder nas conquistas significativas em matéria de desenvolvimento humano alcançadas nas últimas décadas”, lê-se num relatório divulgado hoje pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Já a longo prazo, “o desafio […] é adaptar-se a um mundo em que a ajuda é menos abundante e menos previsível”, sendo que “a forma como os países lidarem com ambas as situações irá moldar os resultados em termos de crescimento e desenvolvimento nos próximos anos”, acrescenta.
Assinado pelos economistas do Departamento Africano do FMI Chie Aoyagi, Maurizio Leonardi e Athene Laws e pelo analista Hamza Mighri, no relatório destaca-se que a ajuda oficial ao desenvolvimento tem sido há décadas “um pilar central” do financiamento na África subsaariana, mas os atuais cortes no financiamento são “profundos, generalizados e impulsionados pelos doadores”, deixando os decisores políticos “com poucas opções fáceis”.
“Não se trata de uma flutuação rotineira. Esta situação está a afetar países que dispõem de margem limitada para se adaptarem e de poucas fontes alternativas de financiamento”, enfatiza-se.
As primeiras estimativas apontam que, em 2025, a ajuda bilateral sofreu um corte na ordem dos 26%, estando o apoio multilateral também sob pressão, com as principais instituições “a preverem reduções orçamentais consideráveis”.
“Poderão seguir-se mais cortes à medida que os doadores redefinem as suas prioridades num ambiente geopolítico em mudança”, antecipa o FMI.
Afetando praticamente todos os países da África subsaariana – que em 2024 registou maior dependência mundial de ajuda, que representou 3% do Produto Interno Bruto (PIB) regional e foi sobretudo utilizada para financiar serviços essenciais como a saúde, educação e assistência humanitária – estes “cortes avultados” são ainda mais “difíceis de gerir” porque se seguem a seis anos de choques sucessivos, incluindo a pandemia, condições financeiras globais mais restritivas e crises alimentares e energéticas.
Neste contexto, o FMI alerta para as “escolhas difíceis” que se colocam aos governos locais, muitos dos quais têm espaço orçamental limitado, dívida crescente e reservas reduzidas.
Inquéritos realizados pela instituição em 28 países africanos indicam que alguns governos não estão a substituir a ajuda perdida, permitindo que os programas caduquem, o que acarreta “elevados custos sociais”, enquanto muitos estão a redefinir as prioridades de despesa, muitas vezes reduzindo o investimento público, prejudicando o seu crescimento futuro.
Já outros estão a contrair mais dívida, aumentando os riscos daí decorrentes, havendo ainda os que estão a intensificar a mobilização de receitas, mas com resultados que demoram a surgir.
“Cada opção acarreta compromissos. Substituir a ajuda perdida pode proteger os serviços e o crescimento, mas à custa de défices mais elevados e desequilíbrios externos. Não a substituir estabiliza os orçamentos e protege a sustentabilidade da dívida, mas arrisca danos duradouros ao capital humano e ao desenvolvimento. Não há escolhas fáceis”, nota-se no relatório.
Para o FMI, o atual desafio político passa por tentar “gerir o ajustamento, preservando simultaneamente os ganhos fundamentais em matéria de desenvolvimento”, sendo três as prioridades: Proteger e direcionar a ajuda de alto impacto para os países e setores onde tem maior efeito, alargar o conjunto de instrumentos de financiamento e reforçar a capacidade interna.
Salientando viver-se “um ponto de viragem”, o FMI considera “improvável que a mudança iniciada em 2025 seja temporária” e aponta um novo contexto em que a dependência da ajuda externa será mais incerta e a política interna terá maior importância.
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