A justiça amazonense efetuou o bloqueio de mais de R$ 12 milhões em repasses do governo federal para prefeitura de Beruri, devido à falta de transparência e de plano de trabalho detalhado.
A decisão da Justiça da Comarca de Beruri se deu após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estado do Amazonas (MPAM), que instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura de Beruri. O valor bloqueado era destinado a recuperação da Vila do Arumã, região atingida por um grande deslizamento de terra, em setembro de 2023. A verba foi liberada pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, na semana passada.
Na Ação Civil Pública, a promotoria alega que em várias ocasiões solicitou informações do Executivo municipal sobre as medidas adotadas, como a remoção dos desabrigados, fornecimento de itens essenciais e o plano de reconstrução da comunidade. Porém, a insuficiência nas respostas provocou o órgão a cobrar transparência na aplicação dos recursos advindos do governo estadual e federal.
Decisão condiciona informações para liberação de recursos
A promotoria solicitou a concessão de tutela antecipada de urgência, em caráter liminar, para determinar ao município que apresente os documentos referentes à liberação da verba federal de R$ 12,1 milhões. O pedido requer um cronograma das ações a serem desempenhadas pela prefeitura de Beruri, que inclui a reconstrução das moradias das famílias afetadas pelo desabamento, além de um relatório da área nas quais os imóveis serão construídos, listas das pessoas a serem beneficiadas com as unidades habitacionais, entre outras informações.
Repasse será autorizado assim que informações forem dadas. Em seu despacho, a juíza Priscila Pinheiro Pereira, acolheu o argumento do MPAM e determinou o bloqueio imediato do valor até a apresentação das documentações pleiteadas. De acordo com a magistrada, a falta de transparência e a lentidão nas respostas poderiam prejudicar a finalidade do repasse financeiro.
O valor bloqueado deverá ficar em uma conta judicial. A prefeitura de Beruri deve apresentar as informações, a partir do recebimento dos valores pela justiça, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitado ao teto de R$ 500 mil.
A CNN buscou a prefeitura de Beruri para um posicionamento, mas não obteve retorno até o momento.
(As informações desta matéria serão atualizadas)
