O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato de Aeronautas (SNA) criticaram a sugestão de mudanças que possam aumentam a jornada de trabalho (de 12 para 14 horas) ou redução de intervalo de profissionais da aviação, que foram propostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A agência afirmou que “está discutindo alterações nas regras sobre gerenciamento de fadiga entre profissionais da aviação comercial”. A intenção é abrir o diálogo sobre jornadas de trabalho mais produtivas e negociação entre empresas e profissionais.
A primeira audiência pública foi realizada no dia 28 de junho, com participação do Sindicato dos Aeronautas, do Ministério Público do Trabalho, além de profissionais da área.
Segundo a Anac, “o objetivo é ouvir aeronautas, empresas, organizações e especialistas para aprimorar a norma que regula o tema, aperfeiçoar as possibilidades de negociação entre profissionais e empresas e promover melhores condições para o fomento de jornadas mais produtivas”.
O MTP esteve presente e afirmou que profissionais que atuam no transporte aéreo deveriam ter jornadas de trabalho reduzidas para evitar riscos decorrentes da fadiga que impactam tanto a saúde dos trabalhadores, quanto a segurança operacional dos voos.
O Sindicato dos Aeronautas acusou a Anac de atender apenas pleitos empresariais, visto que nenhuma das suas reivindicações foi atendida.
“A ampliação de jornada proposta aumenta consideravelmente a chance de fadiga humana nos tripulantes, aumentando o risco à segurança de voo, o que afeta não só os pilotos e comissários, mas também os passageiros e a sociedade em geral.” afirmou o Sindicato Nacional dos Aeronautas.
Nesta terça-feira (12) terminou o prazo para a consulta pública de emendas para alterações no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) N°117.
Em nota, a Anac garantiu seu compromisso com a legislação e a segurança das operações do setor, e afirmou que ainda nenhuma alteração foi feita nas regras do RBAC 117, e que a discussão segue em análise.
