O debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, decorreu esta quarta-feira, e apesar de terem sido vários os temas abordados, a proposta de revisão laboral e a idade da reforma foram destaque.
Em dia de estreia da seleção nacional no Mundial de futebol – o que levou à antecipação em uma hora do plenário da Assembleia da República -, nem o Partido Social Democrata (PSD) nem o primeiro-ministro gastaram todo o tempo disponível na última ronda do debate.
Proposta de revisão laboral
Logo na intervenção inicial, o chefe de Governo salientou a necessidade de “transformar Portugal”, defendendo então que a que a proposta de lei de revisão das leis laborais é uma “reforma crucial para aumentar” a “competitividade” do país, proporcionar “aumento económico”, “mais emprego” e “melhores salários”.
O primeiro-ministro considerou também que a reforma laboral é “falada de forma desinformada e superficial” e defendeu que esta proposta “conjuga produtividade e competitividade com promoção e valorização do trabalho”.
“Reforça as licenças parentais, melhora a conciliação da vida familiar com a vida profissional, promove o emprego para jovens e desempregados de longa duração, permite a acumulação da pensão de pré-reforma com rendimentos do trabalho, dinamiza a contratação coletiva”, exemplificou.
E acrescentou: “Os senhores deputados decidirão de que lado querem estar. Se do lado da ambição e da valorização ou do lado do imobilismo e da mediania”.
PSU e idade da reforma
Ainda quanto à Prestação Social Única (PSU), um tema que tem vindo a ganhar destaque também, Montenegro considerou que esta é uma proposta que “quebra a armadilha da pobreza, acredita no potencial de cada um, reconhece o seu esforço e o seu mérito, incentiva o trabalho e apoia na construção de projetos de vida com futuro e com dignidade”.
Também a idade da reforma foi tema, tendo o primeiro-ministro afirmado que não defende a descida da idade da reforma, assim como indicado que não há ainda qualquer entendimento sobre o pacote laboral, depois de a IL questionar se o Governo vai ceder ao Chega.
Chega e Governo combinados?
“Vai ou não vai ceder ao Chega na baixa da idade da reforma como contrapartida pela reforma laboral?”, questionou a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, após outras críticas. Na resposta Montenegro disse discordar da visão de Leitão sobre a concertação social, desafiou a IL a participar na discussão desta proposta “sem estigmas”, mas não respondeu diretamente à questão, remetendo para o facto de não haver neste momento qualquer entendimento entre os partidos.
Mas as críticas não ficaram por aqui, já que, apesar de Montenegro negar que há qualquer entendimento com o Chega, o secretário-geral do Partido Comunista (PCP), Paulo Raimundo, sugeriu que o Governo PSD/CDS-PP está combinado com o partido presidido por André Ventura para rever o Código do Trabalho, com medidas incluídas para depois fazer cair e encenação de negociações.
Em resposta ao PCP, Montenegro contrapôs que não sabe o que o Chega vai fazer, e disse que André Ventura “tem uma veia sindicalista que vai ao ponto de propor coisas que nem o Partido Comunista é capaz de propor”. “Não lhe fica bem. Reconheça o papel, reconheça o contributo do Chega nesta questão”, comentou Paulo Raimundo, a seguir.
PS “mais radical” do que na altura de Pedro Nuno?
Houve também algumas trocas de farpas que envolveram o Partido Socialista (PS), dado que o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, avisou que o partido liderado por José Luís Carneiro ainda “vai a tempo” de dialogar em matéria de lei laboral, desafiando os socialistas a, na sexta-feira, viabilizarem o diploma do Governo.
Hugo Soares acusou ainda o PS de “sonsice e hipocrisia política” e considerou que o partido liderado por José Luís Carneiro é “mais radical” do que quando era liderado por Pedro Nuno Santos.
Os socialistas usaram ainda uma estratégia invulgar no debate quinzenal, com o seu secretário-geral, José Luís Carneiro, a falar apenas nos quatro minutos finais, quando o primeiro-ministro já não dispunha de tempo para lhe responder. Antes de José Luís Carneiro, pelo PS, interpelaram diretamente Luís Montenegro os deputados António Mendonça Mendes (sobre fiscalidade), Mariana Vieira da Silva (saúde) e Luís Testa (habitação).
Com o verão a chegar, chega também uma preocupação: Os incêndios
No dia em que se assinalam nove anos do início da tragédia em Pedrógão Grande, quando as chamas tiraram a vida a 64 pessoas, o tema dos incêndios foi também falado no debate.
“Todos sabemos que o comportamento de cada um faz a diferença, pode mesmo fazer a diferença na vida de todos”, disse Montenegro, falando de um verão “exigente”, adiantando: “Aos fatores habituais, acresce o impacto da tempestade que derrubou centenas de milhares de árvores. Por isso, antecipámos o trabalho e estamos a mobilizar todos neste esforço de prevenção e combate”.
Montenegro detalhou que, até agora, foram desobstruídos 18.000 quilómetros de rede de área florestal, com uma mobilização diária de cerca de 830 operacionais, 245 viaturas e 60 máquinas. “E temos o nosso Serviço Nacional de Saúde preparado também para o verão, ativando este plano desde o dia 1 de maio. Não obstante todo este trabalho de prevenção, o desafio é grande”, admitiu.
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