No texto a que a agência Lusa teve acesso, intitulado “O PS não está acima da lei”, os subscritores consideram que o que está a acontecer no partido “é politicamente inaceitável e democraticamente intolerável”.
“O Tribunal Constitucional anulou a expulsão de Daniel Adrião por uma razão muito simples e muito grave: não existia uma decisão disciplinar válida. O acórdão transitou em julgado em 8 de maio de 2026. E, apesar disso, a direção do Partido Socialista continua sem cumprir a decisão do Tribunal Constitucional”, criticam os signatários.
É, assim, exigido “o cumprimento imediato e integral da decisão do Tribunal Constitucional e a reposição plena dos direitos de militância de Daniel Adrião”.
A petição, de acordo com o comunicado enviado, foi hoje remetida ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, a quem apelam que, “com caráter de urgência” adote as medidas necessárias “à execução integral do acórdão, designadamente através da imediata reposição dos direitos de militância de Daniel Adrião e da sua plena reintegração na vida interna do Partido Socialista”.
“Um partido que se reclama defensor da democracia e do Estado de Direito não pode escolher quais são as decisões judiciais que cumpre e aquelas que ignora. Isto não é um detalhe processual. Não é uma mera divergência interna”, consideram.
Para os subscritores, “este comportamento é indigno da história” do partido, considerando que “a democracia interna não pode existir apenas nos discursos”.
“O silêncio e a passividade perante esta situação são também profundamente perturbadores. Quando uma decisão desta gravidade é ignorada sem consequências políticas internas, aquilo que fica em causa não é apenas um militante, é a credibilidade democrática do Partido Socialista”, defendem.
Entre os 101 signatários estão, entre outros, o antigo secretário de Estado das Florestas e antigo presidente da Câmara Municipal de Santarém, Rui Barreiro e os ex-deputados Ricardo Gonçalves, Joaquim Rosa do Céu e Mário Ruivo.
Em 14 de maio, Daniel Adrião tinha acusado o PS de “atropelo democrático grosseiro” e de estar “a desobedecer ao Tribunal Constitucional” por ainda não o ter reintegrado após este tribunal ter anulado a sua expulsão.
Contactada então pela agência Lusa, fonte da Comissão Nacional de Jurisdição disse que este órgão “não se revê nas conclusões que Daniel Adrião retira da decisão do Tribunal Constitucional e que muito em breve dará legal seguimento ao seu pedido”.
No dia 25 de abril, Daniel Adrião disse à Lusa que o Tribunal Constitucional (TC) tinha decidido, “de forma inequívoca”, anular a sua expulsão do PS, considerando que esta decisão deixou claro que a “expulsão foi ilegal e juridicamente inválida”.
O caso remonta ao final de 2025, quando a Comissão Nacional de Jurisdição do PS decidiu a expulsão do antigo candidato à liderança socialista por concorrer nas autárquicas numa lista independente a uma freguesia em Lisboa, opositora à do PS, decisão que foi contestada por Daniel Adrião.
Daniel Adrião acusa PS de desobedecer ao TC e exige readmissão
O antigo candidato à liderança do PS Daniel Adrião acusou hoje o partido de “atropelo democrático grosseiro” e de estar “a desobedecer ao Tribunal Constitucional” por ainda não o ter reintegrado após este tribunal ter anulado a sua expulsão.
Lusa | 18:25 – 14/05/2026
