O executivo aprovou hoje, com os votos contra da oposição, uma proposta de alteração das estruturas orgânicas da Câmara e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).
Em comunicado, a concelhia do PSD disse que se trata “de uma das maiores expansões da estrutura dirigente alguma vez propostas” no município, “sem que tenha sido apresentada qualquer fundamentação estratégica, estudo de impacto organizacional ou demonstração objetiva dos benefícios”.
Segundo o PSD, para a Câmara, a proposta prevê o aumento de uma para seis direções municipais, de cinco para 16 direções de departamento e de 23 para 32 divisões municipais. No que respeita aos SMAS, está prevista a criação de um diretor delegado e de duas direções de departamento e o aumento de oito para dez divisões.
“No conjunto das duas estruturas, assiste-se a um crescimento expressivo do número de cargos dirigentes, com inevitáveis consequências ao nível da despesa pública e dos encargos permanentes suportados pelos contribuintes”, criticou.
Para o presidente da Câmara de Viseu, trata-se de “uma reestruturação orgânica corajosa, arrojada, preparada para o futuro e exigente”, uma vez que, nos últimos anos, a autarquia recebeu mais competências em várias áreas, o que implica “um quadro de pessoal completamente diferente”.
Em declarações aos jornalistas, João Azevedo justificou que a Câmara “precisa urgentemente de planear e de executar fundos comunitários” e de deixar de adiar projetos por causa de uma “estrutura desajustada”, sendo necessárias alterações que acompanhem “a complexidade crescente das competências municipais”.
O autarca socialista frisou que as alterações propostas representam apenas 0,5% do orçamento municipal, com o único objetivo de colocar “exigência nas estruturas municipais”.
A vereadora Marta Rodrigues, responsável pelo pelouro da Gestão Organizacional, Recursos Humanos e Modernização Administrativa, explicou aos jornalistas que estão previstos 15 novos lugares de chefia, a juntar aos 60 já existentes.
“Estes 15 novos lugares de chefias que foram criados são para cobrir a totalidade dos serviços municipais”, como cultura, desporto, saúde e educação, e para permitir “um acompanhamento mais próximo relativamente à descentralização de competências”, realçou.
Desta forma, serão supridas necessidades “em áreas consideradas estratégicas para a eficácia e para a eficiência dos serviços” e haverá “uma maior responsabilização” dos serviços e dos próprios trabalhadores.
Segundo Marta Rodrigues, a estrutura atual está “completamente desajustada” face às exigências atuais, sendo “exatamente igual à que havia quando o orçamento do município era de 70 milhões”.
Atualmente, a Câmara de Viseu e os SMAS têm um orçamento superior a 150 milhões de euros e cerca de 1.500 trabalhadores, sendo, por isso, preciso “reforçar a direção estratégica e a coordenação”.
O executivo garantiu que não haverá “uma contratação massiva de dirigentes”, mas sim a valorização dos recursos humanos já existentes.
No entender do PSD, “não foi apresentada qualquer evidência de que esta reorganização permita melhorar a eficiência dos serviços, acelerar processos, reduzir tempos de resposta ou aumentar a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos e às empresas”.
O PSD defendeu o adiamento da decisão para que fosse possível “uma reflexão mais aprofundada e uma avaliação rigorosa dos seus impactos”, mas a proposta foi rejeitada pela maioria socialista.
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