A Assembleia da República (AR) vai debater e votar um pedido de autorização legislativa do Governo que pretende criar a Prestação Social Única (PSU), que prevê juntar numa prestação única 13 apoios atuais. Mas em que ponto estamos?
Esta quinta-feira, o presidente do Chega, André Ventura, anunciou um acordo com o Partido Social Democrata (PSD) para que o diploma siga para a especialidade sem votação na generalidade e estabeleceu uma semana para possíveis alterações.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, após uma reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na residência oficial em São Bento, André Ventura adiantou que o Grupo Parlamentar do PSD terá aceitado seis das sete exigências do seu partido sobre a criação da Prestação Social Única.
Segundo o líder do Chega, o PSD não terá dado aval à exigência do partido de proibir que imigrantes que nunca tenham descontado em Portugal recebam esta prestação social.
O primeiro-ministro, por sua vez, considerou que ainda há “um caminho a percorrer” para viabilizar a PSU, após o encontro com Ventura.
“Concluímos que há um caminho a percorrer ainda para haver a viabilização da prestação social única”, afirmou, em declarações aos jornalistas na Feira Nacional de Agricultura (FNA), em Santarém.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, já tinha admitido que o Governo poderia fazer “aproximações” ao Chega para aprovar o diploma. “Nós vamos, construtivamente, dialogando com todos, e isso implica, naturalmente, aproximações”, disse, após o Conselho de Ministros.
Leitão Amaro sublinhou, ainda, que um Governo que não tem maioria absoluta “tem sempre de dialogar com os partidos” e defendeu que têm sido alguns partidos que “recorrentemente se autoexcluem de negociações”.
Já após a reunião entre o presidente do grupo parlamentar, Pedro Pinto, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, fonte do partido tinha adiantado à Lusa que “há caminho para andar” para um acordo sobre a PSU.
PS votará contra atual proposta: “Está nas mãos do Governo”
Reunido com Carlos Abreu Amorim esteve também o líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Eurico Brilhante Dias. Após o encontro, o socialista reiterou que, “tal como está”, votará contra a proposta, mas disse que “está nas mãos do Governo” porque tem os instrumentos regimentais necessários para que este processo possa ter acordo dos socialistas.
“O PS entende que o Governo tem os instrumentos regimentais e pode tomar as decisões que sejam necessárias para que o processo possa ter também o acordo com o Partido Socialista. A carta que enviámos tem um ‘roadmap’ de um percurso, e esse percurso não é impossível, mas compete ao Governo tomar decisões”, defendeu.
IL critica Governo por avançar “em cima do joelho” com proposta
A líder da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, reuniu-se com o ministro no início desta semana, mas não houve declarações aos jornalistas. No entanto, no dia anterior, a liberal tinha criticado o Governo por avançar “em cima do joelho” com a proposta de PSU, considerando que o executivo está a pedir ao Parlamento “um cheque em branco” sem esclarecer aspetos essenciais da medida.
Mariana Leitão criticou ainda o contexto político em que surge a medida, considerando que o Governo não explicou devidamente o seu alcance nem foi ao Parlamento dar esclarecimentos detalhados, reiterando a necessidade de um “debate mais aprofundado na especialidade”.
Proposta evita “desperdiçar mão-de-obra”
Esta quinta-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu também que esta reforma do sistema de apoios sociais é um incentivo ao trabalho, já que evita “desperdiçar mão-de-obra”.
Falando aos jornalistas portugueses no Luxemburgo, à chegada para a reunião do Eurogrupo e na véspera do início da discussão na generalidade, o governante assinalou que “um dos principais problemas da economia portuguesa é a falta de mão-de-obra em todos os setores”, dado que Portugal está a “desperdiçar mão-de-obra com este incentivo negativo que é dado pelo atual regime de prestações sociais”, situação que a PSU pretende alterar.
AR vai discutir Prestação Social Única (com urgência). O que se sabe?
A pedido do Governo, o Parlamento vai discutir com urgência a autorização legislativa sobre a criação da Prestação Social Única (PSU), que prevê uma discussão na especialidade de um máximo de dez dias. Afinal, o que se sabe sobre esta nova prestação?
Notícias ao Minuto com Lusa | 07:30 – 08/06/2026
