Atual presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Administração (INA), Luísa Neto obteve 131 votos favoráveis, 58 brancos e 18 nulos, num total de 207 deputados que votaram.
Para ser eleita, se votassem os 230 deputados em efetividade de funções, Luísa Neto precisava de chegar à fasquia dos 154 votos a favor. Neste caso, com um universo de votantes mais pequeno, de 207 deputados, a maioria de dois terços seria atingida com 138 votos, ou seja, mais sete do que os obtidos pela presidente do INA.
A votação de hoje foi a segunda tentativa no sentido de se eleger uma personalidade para um cargo que está por preencher desde o início da presente legislatura, quando Maria Lúcia Amaral saiu desse lugar para desempenhar as funções de ministra da Administração Interna, cargo do qual se demitiu no começo deste ano.
Em 12 de abril, numa primeira eleição falhada, o antigo secretário de Estado socialista Tiago Antunes, proposto pelo PS para provedor de Justiça, alcançou um resultado inferior a dois terços, tendo apenas 104 votos favoráveis num total de 230 deputados.
A nova candidata a provedora de justiça, Luísa Neto, foi nomeada para presidente do INA em 2021 pela então ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, durante o segundo dos três executivos socialistas liderados por António Costa.
É licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e doutorada pela Universidade do Porto e destacou-se na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, onde esteve entre 2007 a 2013.
Luísa Neto foi assessora de José Pedro Aguiar-Branco quando o atual presidente da Assembleia da República exerceu as funções de ministro da Justiça no Governo liderado por Pedro Santana Lopes.
Hoje, entre as 09:00 e as 12:00, os deputados votaram também nos representantes indicados pelo Parlamento para o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção Nacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.
Nesta eleição, em que apenas se requeria maioria simples, registaram-se 191 votos a favor, 14 brancos e dois nulos.
O Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) é um organismo independente criado para promover, proteger e fiscalizar a aplicação desta convenção em Portugal, funciona junto da Assembleia da República e tem um mandato de cinco anos.
[Notícia atualizada às 15h28]
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