Um dos pontos do documento era o agravamento das penas para o crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, que contou, além dos votos contra da direita, com a abstenção do deputado socialista Filipe Neto Brandão.
Atualmente o Código Penal prevê uma pena de prisão entre os seis meses e os cinco anos e projeto de lei hoje votado pretendia o aumento da pena para entre os seis meses e os oito anos.
O objetivo do projeto de lei era, segundo o documento, “reforçar o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica”.
No debate na generalidade que decorreu hoje, marcado por interrupções de vários deputados, o Chega e o CDS negaram a existência de racismo, com o deputado João Almeida do CDS a dizer que “Portugal não é racista” e com a deputada Rita Matias do Chega, que levou para o parlamento um sapo de loiça [objeto conotado com a rejeição de ciganos], a falar de “um alegado discurso de ódio”.
O Livre apresentou um projeto de lei para reforçar o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal e o Bloco de Esquerda um projeto de lei para a criação da lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial – ambos rejeitados com os votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS.
O Chega avançou com um projeto de lei para alterar o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão e o PSD avançou com um projeto de resolução para recomendar ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) – ambos baixaram sem votação à comissão para discussão na especialidade.
O PAN apresentou um projeto de resolução pelo combate a todo o tipo de discriminação, que foi rejeitado com os votos contra do PSD, do Chega e do CDS.
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