“Violência obstétrica” deixa de estar na lei sobre direitos na gravidez

Em causa estava um texto que saiu da comissão parlamentar para promover os direitos na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto e no puerpério (período pós-parto), na sequência de um projeto de lei apresentado pela bancada do Livre.

Ao contrário do que constava na iniciativa legislativa do Livre, o texto da Comissão de Saúde não inclui a referência “violência obstétrica”, passando a constar a formulação de “práticas inadequadas, desrespeitosas ou não consentidas pelas mulheres”.

Perante isso, a bancada do Livre votou contra o texto de substituição, com a deputada Isabel Mendes Lopes a alegar que a violência obstétrica “existe, é real e com consequências que duram décadas” e que “suavizar o termo é não estar à altura do sofrimento que causa”.

“A substituição por práticas inadequadas, desrespeitosas ou não consentidas, que é a suavização desta lei, não traz o peso que a expressão violência obstétrica tem e, na verdade, deixa de chamar o problema pelo nome que verdadeiramente tem”, salientou a deputada na sua declaração de voto.

Em março de 2025, o parlamento já tinha aprovado a criação de medidas de informação e de proteção contra a “violência obstétrica”, que constavam de um texto final também da Comissão de Saúde e que mereceu os votos contra das bancadas do PSD e do CDS-PP.

Após a votação de hoje, a deputada da IL, Joana Cordeiro, salientou que, nessa altura, se tratou de um “processo errado” que culminou numa lei feita “sem ouvir ninguém” e aprovada no último plenário da legislatura, realçando que o que é importante é garantir que “nenhuma mulher é alvo de nenhuma prática desadequada, desrespeitosa e que não seja humanizada”.

Patrícia Nascimento, do Chega, referiu que “não era consensual” entre os profissionais de saúde e algumas associações desta área os termos da anterior lei, defendendo que a sua bancada pretendeu assegurar a “segurança jurídica” com o novo diploma.

Já Inês de Sousa Real recusou que não tenham sido ouvidas várias entidades sobre esta matéria, alegando que o parlamento tem abordado o tema da violência obstétrica há vários anos, enquanto João Almeida, do CDS-PP, considerou que o processo legislativo tratou de corrigir “algo que foi feito à pressa e de forma abusiva”, criticando os deputados que “estão mais preocupados com questões terminológicas do que com a proteção das mulheres”.

O texto de substituição hoje aprovado define o que são práticas inadequadas, desrespeitosas ou não consentidas, incluindo, entre outras, as que sejam realizadas sem indicação clínica fundamentada e necessária, sem benefício comprovado para a saúde da mulher ou do recém-nascido, as que desrespeitem a dignidade, autonomia, privacidade ou integridade física e emocional da mulher e as que sejam efetuadas sem informação adequada ou sem consentimento livre e esclarecido, salvo nas emergências em que isso seja impossível.

Um dos artigos diz respeito à eliminação de práticas inadequadas, desrespeitosas ou não consentidas, estipulando que a realização de procedimentos obstétricos deve obedecer sempre a critérios clínicos adequados, às normas da DGS e à melhor evidência científica, e devem ser acompanhados do necessário consentimento informado por parte da utente.

Sempre que existam indícios de incumprimento reiterado das normas clínicas ou legais em vigor pode ser determinada a realização de uma auditoria clínica, prevê o diploma, que cria também o Conselho Nacional pela Proteção da Gravidez e dos Cuidados Perinatais.