O texto final apresentado pela Comissão de Saúde, na sequência de projetos de resolução do PAN, PS e Livre — iniciativas sem força de lei -, foi aprovado apenas com as abstenções das bancadas do PSD e CDS-PP.
A terapia fágica, ou fagoterapia, consiste no uso médico de bacteriófagos, vírus que conseguem infetar e matar apenas bactérias, controlando assim uma infeção bacteriana sem provocar outros danos e sem toxicidade associada.
Os projetos de resolução, que tinham sido aprovados em abril, surgiram na sequência de uma petição para a implementação em Portugal do modelo de terapia fágica usado na Bélgica, país que já utiliza este procedimento há cerca de uma década.
De acordo com a recomendação hoje aprovada, o executivo deve garantir a implementação efetiva da terapia fágica, promovendo a sua operacionalização progressiva no Serviço Nacional de Saúde, com base no enquadramento já definido pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).
Além disso, prevê que o Governo defina um modelo nacional de controlo e validação da qualidade dos bacteriófagos, que garanta harmonização dos critérios clínicos, incluindo a designação ou a criação de uma entidade com competência para certificação independente.
Outra das recomendações pretende que o executivo assegure a articulação entre o Infarmed, a Direção-Geral da Saúde, os hospitais e as suas farmácias, o ensino superior e as infraestruturas científicas e laboratoriais, assegurando a coordenação do sistema e promovendo o estudo e avaliação de terapias alternativas e complementares ao uso de antibióticos.
O texto final pretende também que sejam simplificados os circuitos administrativos e operacionais nas unidades de saúde, garantindo que os procedimentos internos “não constituem obstáculos ao acesso célere e adequado dos doentes a esta terapêutica”.
Aquando do debate da petição, em abril, os partidos coincidiram na preocupação de que Portugal é dos países europeus com maior taxa de prevalência de infeções resistentes aos antibióticos.
Na altura, recordaram que o Infarmed já deliberou sobre o assunto em 2024, tendo publicado uma norma orientadora sobre o uso de bacteriófagos, cuja preparação deve ser feita numa farmácia hospitalar, de acordo com uma prescrição médica para um doente específico, e que a decisão de propor esse tratamento deve ser tomada pela equipa clínica e depois validada.
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