A proposta temática que os TSD levarão ao Congresso de 20 e 21 de junho, intitulada “Justiça Social e Progresso – A Força de Quem Trabalha”, não se refere diretamente a proposta de lei do Governo que pretende rever o Código do Trabalho e que será discutida e votada esta semana, ainda antes do início da reunião magna dos sociais-democratas em Anadia (distrito de Aveiro).
No entanto, contém um capítulo relativo à “legislação laboral e o futuro do trabalho”, onde esta estrutura autónoma do PSD considera que a modernização das leis do trabalho em Portugal “requer pensamento estratégico e capacidade de previsão do futuro”, sobretudo nas áreas da transição digital e adaptação à inteligência artificial.
“Dada a sua especificidade e extrema sensibilidade económico-social e política, os progressos nesta matéria exigem equilíbrios complexos, bem como uma capacidade de diálogo e de compromisso político nem sempre fáceis de viabilizar”, admitem.
Num outro ponto do texto, defende-se a importância de reforçar o sindicalismo e o papel da concertação social, “devolvendo a confiança mútua à relação entre os parceiros sociais e o Governo”, sem se referir aos nove meses de negociações nesta sede do pacote laboral.
“Cabe ao Parlamento, no pleno respeito pela sua legitimidade democrática, valorizar e acolher na lei os acordos tripartidos obtidos e procurando garantir uma legislação laboral estável, previsível e geradora de paz social”, defendem.
Para o TSD, “mudar o mercado de trabalho exige cruzar produtividade com proteção social e desenvolvimento”, considerado que tal passa pelo reforço da capacidade inspetiva do Estado e um papel liderante do PSD, que defendem que se deve continuar a definir como “um partido de trabalhadores”.
“A nossa matriz social-democrata deve assumir o leme desta transição, equilibrando a flexibilidade necessária com a segurança que os trabalhadores merecem”, apelam.
Na moção, lembram que, se os TSD representam o PSD junto do mundo laboral e do movimento sindical, também representam “o mundo do trabalho, o seu sentir, as suas novas dinâmicas, anseios e necessidades no seio do partido”.
“Os TSD defendem que os grandes valores do Trabalho, da justiça social, da contratação coletiva e do diálogo social construtivo — cruciais para a mitigação das desigualdades e o combate à pobreza — não podem ser secundarizados em nome de uma rigidez tecnocrática ou de visões macroeconómicas insensíveis à realidade das famílias”, apelam.
A moção começa com uma saudação ao presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, e à estabilidade governativa, apesar de a conjuntura política assentar num “equilíbrio ténue e difícil de obter”.
“O próprio primeiro-ministro tem vindo a insistir publicamente na mensagem de que ‘Portugal não pode parar’ e que não deseja novas eleições até ao fim formal da legislatura, procurando manter o navio governativo firme face à forte pressão e vigilância contínua da oposição e de eventuais coligações negativas que não levam em conta o interesse nacional”, apontam.
Como prioridades, apontam “reformas estruturais” que passem pela valorização real do salário médio — alertando para o perigo do “achatamento” das carreiras em função da subida do salário mínimo -, pelo alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho e pela criação de condições que fixem os jovens e o talento em Portugal.
De acordo com o regulamento do 43.º Congresso do PSD, as propostas temáticas podem ser submetidas pela direção, pelas estruturas autónomas do partido (JSD, ASD, TSD), pelas estruturas regionais e distritais ou ainda subscritas por 1.500 militantes ou por 50 delegados.
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