O Conselho de Ministros determinou hoje que a triagem de bivalves passa a ser permitida a bordo logo após uma colheita, uma medida que visa simplificar a atividade.
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Esta medida insere-se numa nova alteração ao regime da aquicultura, que foi hoje aprovada.
“O diploma define de forma mais precisa as regras aplicáveis às embarcações de apoio, passando a permitir a triagem de bivalves a bordo logo após a colheita, dentro de limites claros e com regras ambientais”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Por outro lado, vai ser concedida “maior flexibilidade” na localização e instalação de unidades de maneio de bivalves, indicou o Governo, sem precisar mais detalhes.
Segundo a mesma nota, estas alterações destinam-se a simplificar a atividade, “dar maior segurança jurídica aos operadores e tornar o enquadramento mais flexível e eficiente”.
Novas regras para a apanha de bivalves entram hoje em vigor
Os apanhadores de bivalves estão, a partir de hoje, sujeitos a novas regras, como a obrigação de registar todas as movimentações de moluscos vivos num documento em papel, que é emitido pela DGRM.
Lusa | 06:23 – 01/06/2026
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