De acordo com o portal dos tribunais de Macau na Internet, consultado hoje pela Lusa, a defesa das jornalistas no Tribunal de Primeira Instância está a cargo de Ricardo Carvalho.
O advogado português confirmou hoje à Lusa que aceitou o caso, mas não revelou mais pormenores.
Duas jornalistas do All About Macau foram detidas em 17 de abril de 2025 pela polícia quando tentavam entrar no salão do parlamento local, a Assembleia Legislativa.
As repórteres foram impedidas de assistir à apresentação do programa político na área da Administração e Justiça para 2025, alegadamente por não haver lugares vagos no salão — algo negado pela publicação.
O Ministério Público (MP) acusou as jornalistas de “perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau”, crime que acarreta uma pena máxima de até três anos de prisão.
A Lusa pediu mais informação ao MP, incluindo os fundamentos da acusação contra a terceira jornalista do All About Macau, mas não recebeu qualquer resposta.
O jornal ‘online’ e publicação mensal impressa anunciou o encerramento no final de outubro devido a “pressões crescentes”, falta de recursos e os processos judiciais contra três dos seus jornalistas.
Três meses depois, o Governo anunciou o cancelamento do registo da publicação, sem revelar publicamente as razões.
Macau passou em 1999 para a administração chinesa, sob um acordo com Portugal, que previa que a região deveria manter os direitos e liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de imprensa, durante os primeiros 50 anos.
Na sequência da detenção, a Sociedade de Jornalistas e Profissionais da Comunicação Europeus na Ásia (JOCPA) disse à Lusa que Portugal deveria ter feito “um gesto discreto ou uma expressão de preocupação” face à detenção destas jornalistas.
“Consideramos o silêncio de Portugal preocupante, dados os seus profundos laços históricos e culturais com Macau”, lamentou o presidente da JOCPA, Josep Solano.
“A situação inédita ocorrida é triste e preocupa-nos, pois consideramos que abre um precedente, no mínimo, constrangedor”, reagiu também à Lusa o presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau.
Em abril de 2025, José Miguel Encarnação pediu ao MP “ponderação na avaliação dos factos, por forma a que não haja consequências de maior”.
A Associação de Jornalistas de Macau declarou na altura que “lamenta profundamente” a detenção das repórteres, incluindo a presidente da organização, Island Ian Sio Tou.
Em novembro, Island Ian, antiga chefe de redação do All About Macau, foi impedida por funcionários do Tribunal de Segunda Instância de acompanhar o julgamento do ex-procurador-adjunto Kong Chi por corrupção.
Leia Também: Pensões da função pública de Macau enfrentam défice anual de 300 milhões
