Através de uma moção não vinculativa, os quatro deputados signatários – três dos quais pertencentes à Esquerda Unida – instam o Governo espanhol a comunicar formalmente à FIFA, à federação espanhola e ao Executivo português a necessidade de rever o modelo de organização conjunta da competição, que também inclui Portugal e três jogos na América do Sul.
Na proposta, o Sumar argumenta que um evento desta dimensão implica uma significativa mobilização de recursos públicos e compromissos assumidos pelos Estados, exigindo dos países anfitriões um “respeito efetivo e contínuo pelos direitos humanos, pelo direito internacional e pelos princípios democráticos”.
No documento, o grupo parlamentar exige a realização de um estudo independente sobre os riscos para os direitos humanos nos países anfitriões, a apresentar ao Congresso no prazo de seis meses, acompanhado de propostas de ação caso se confirmem violações graves.
Defende ainda que a FIFA altere os seus regulamentos para permitir a revogação do estatuto de país anfitrião em caso de violações graves dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos, bem como que a Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) acione os mecanismos previstos pela FIFA para fiscalizar o cumprimento dos seus próprios estatutos.
A moção exige também a clarificação dos factos ocorridos em Ceuta, com a identificação dos mortos e desaparecidos, apuramento de responsabilidades e a implementação de sistemas de salvamento e proteção de menores.
Além disso, os deputados solicitam formalmente ao Executivo espanhol que avalie o “impacto dos eventos ocorridos na fronteira de Ceuta sobre os compromissos de direitos humanos vinculados ao torneio”.
Esta avaliação deverá ser acompanhada por propostas de ações adicionais, caso venham a ser comprovadas violações “graves” das obrigações internacionais e dos direitos humanos assumidos por qualquer uma das nações anfitriãs.
A iniciativa legislativa em Espanha acompanha a tomada de posição do partido ambientalista português Livre, que enviou uma carta ao primeiro-ministro e ao presidente da Federação Portuguesa de Futebol a defender o afastamento de Marrocos da coorganização da competição.
No documento, o Livre sustenta que os acontecimentos na fronteira espanhola — e o contínuo desrespeito pelo direito internacional no Saara Ocidental inviabilizam as condições políticas, de segurança e de cooperação para manter a parceria tripartite, defendendo que Portugal e Espanha têm condições para assegurar o torneio sozinhos, sem comprometer a sua imagem internacional ou a política externa em matéria de direitos humanos.
O Campeonato do Mundo de futebol de 2030 será organizado por Portugal, Espanha e Marrocos, entre 08 de junho e 21 de julho, e incluirá ainda três jogos comemorativos no Uruguai, na Argentina e no Paraguai, assinalando o centenário da primeira edição da prova, disputada em Montevidéu, em 1930.
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