O problema não resulta de uma pressão do lado da procura, mas da “pressão negativa do lado da oferta”, referiu Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audição parlamentar na sequência de um requerimento apresentado pelo Livre para ouvir o Governo sobre a venda de património imobiliário do Estado com aptidão habitacional.
“A subida dos preços da habitação é um problema dos mais estruturais que o país tem”, verificando-se um agravamento muito significativo na última década, a partir de 2016/2017, referiu.
“É um problema que demora tempo a resolver até podermos ter crescimentos dos preços da habitação mais próximos daquilo que é a inflação”, disse, defendendo que é preciso “aumentar muito a oferta”.
O ministro citou um gráfico do boletim económico do Banco de Portugal que mostra a oferta e a procura das últimas décadas desde os anos 1970 e os últimos dez foram os únicos em que a oferta esteve significativamente abaixo da procura.
O governante referiu que o executivo atuou em três eixos para responder ao problema da habitação.
Num primeiro pilar, disse, o executivo reforçou a disponibilização da habitação pública, passando da meta de 26 mil casas para 59 mil casas no final da década.
Num segundo eixo, foram criados incentivos ao arrendamento através da redução do IRS e a facilitação da resolução dos conflitos entre arrendatários e inquilinos quando não há pagamentos, elencou.
Por fim, foram criados incentivos à construção nova com redução do IVA, venda de imóveis do Estado e simplificação de licenciamentos, para haver um menor custo para quem constrói, disse.
“É nestas três linhas que temos de continuar a atuar”, sabendo que os efeitos serão sentidos no médio e longo prazo, referiu.
O ministro apontou que, desde 2024, o Estado estabeleceu 71 acordos com 64 municípios, relativos à disponibilização de 95 imóveis, no valor de cerca de 80 milhões de euros, que as autarquias podem utilizar nas suas políticas de habitação pública.
O governante disse ainda que a Estamo “praticamente” já concluiu o cadastro do Estado, para verificar se estão a ser utilizados ou desocupados.
Em 80 mil imóveis públicos, a esmagadora maioria são terrenos rurais, muitos dos imóveis urbanos são usados pelo Estado e outros ficarão disponíveis, adiantou.
O ministro referiu ainda que o Governo reforçou as verbas destinadas à habitação, ultrapassando a meta da entrega de 26 mil casas de habitação pública prevista no PRR e projetando que o total irá atingir as 59 mil até 2029.
Leia Também: Lisboa mantém despejo de mãe com dois filhos: “2.800 famílias à frente”
