Um estudo do Prémio Nobel da Economia de 2024, James A. Robinson, e do economista português Nuno Palma, que vai ser apresentado esta quinta-feira, tece várias críticas a Portugal: um Estado que falha com os cidadãos e que vive com um sistema da “cunha”.
“O cidadão que quer um lugar no setor público concorre: entrega um currículo, faz provas, é avaliado. Mas o presidente do regulador da energia – a pessoa que decide as tarifas que paga – é nomeado por escolha política, sem concurso aberto, sem júri independente, sem critérios transparentes. Há uma palavra para este sistema, e todos a conhecem: cunha – a ligação de dentro, o telefonema da pessoa certa, o favor do padrinho, associado ao nepotismo e ao compadrio“, refere Robinson, no estudo, citado pelo Jornal de Notícias, que teve acesso prévio ao documento.
Aliás, o mesmo jornal descreve mesmo que o cenário traçado pelo Nobel sobre a economia portuguesa é “devastador”, considerando que o país vive uma “catástrofe silenciosa”, décadas de degradação institucional que impedem o país de convergir com os países mais ricos da Europa.
De uma maneira geral, os autores do estudo consideram que Portugal está preso num sistema de compadrio, com justiça lenta, reguladores capturados e um Estado que falha aos cidadãos.
A mensagem positiva é que Portugal não precisa necessariamente de um Estado mais pequeno, mas sim de um Estado que cumpra o que promete: “Essa única coisa é um Estado que cumpre a palavra dada: Portugal a horas. Perseguida obsessivamente, essa política arrasta o resto atrás de si: uma justiça rápida e previsível, concorrência real, um Estado meritocrático e capaz, uma fiscalidade favorável ao investimento, capital humano aplicado e habitação a preços comportáveis“, revela ainda o JN, citando o estudo.
Acordos coletivos só deviam ser para sindicalizados
O mesmo estudo revela que os acordos coletivos só se deviam aplicar a quem estiver representado pelos parceiros sociais, defendendo que a medida fomentaria a representatividade destas entidades, segundo a agência Lusa.
O estudo “Desbloquear o crescimento de Portugal – Reformas estruturais e desafios à implementação de políticas económicas”, encomendado pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal e pelo IDL – Instituto Amaro da Costa, é hoje apresentado no Museu do Oriente, em Lisboa.
“Em Portugal, sindicatos que não são representativos participam regularmente em decisões de negociação coletiva que afetam todos os trabalhadores”, aponta o estudo, que defende que o Governo deve “envidar esforços para fomentar a representatividade dos sindicatos e das associações patronais”.
Nesse sentido, os autores sugerem que o executivo deveria “promover a descentralização dos acordos de negociação coletiva, para aumentar o alinhamento entre os trabalhadores e os seus representantes, e entre as empresas e os seus representantes”.
Como tal, para James A. Robinson e Nuno Palma, “um passo importante” para atingir estes objetivos seria “tornar a extensão administrativa dos acordos coletivos a trabalhadores não sindicalizados condicional à representatividade dos parceiros sociais”.
Por outras palavras os autores sugerem ao Governo que anuncie que “no futuro, os acordos coletivos apenas se aplicarão a quem estiver diretamente representado pelos parceiros sociais”.
Por outro lado, defendem que se passe a produzir “estatísticas regulares sobre o número de trabalhadores filiados em cada sindicato e de empresas filiadas em cada associação patronal”, bem como que se torne “o acesso aos fundos europeus – nomeadamente os do FSE+ relacionados com formação profissional e apoio social às empresas – condicional ao grau da sua representatividade”.
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