As novas leis vão também permitir às autoridades processar suspeitos de terem conquistado a confiança de menores no estrangeiro para abusarem sexualmente deles, caso o autor do crime ou a vítima tenham deixado a cidade-Estado antes da prática do crime.
O Ministério do Interior de Singapura referiu que as leis introduzem “um novo crime que consiste em produzir imagens íntimas, incluindo conteúdos gerados por IA, sem o consentimento” das vítimas.
Os autores dos crimes incorrem numa pena até dois anos de prisão ou numa multa, ou em ambas.
Se o conteúdo envolver um menor de 14 anos, “o crime é punível com uma pena de detenção obrigatória até dois anos, e o autor incorre também numa multa ou numa pena de chicotadas”, acrescentou.
Os considerados culpados de terem manipulado menores no estrangeiro e cometido crimes sexuais contra eles passam a estar sujeitos a sanções mais severas, incluindo uma pena de prisão até sete anos se a vítima tiver menos de 14 anos.
No ano passado, a ministra do Interior de Singapura, Sim Ann, tinha declarado, no Parlamento, que a nova legislação visa “eliminar os obstáculos à aplicação da lei e reduzir a oferta de tais conteúdos, que alimentam um círculo vicioso de abusos”.
A aplicação de chicotadas existe ainda em Singapura como pena judicial, incluindo para alguns crimes sexuais, como violação e agressões agravadas.
No entanto, as novas leis que entram em vigor na segunda-feira vão eliminar o caráter obrigatório dos castigos corporais para crimes como pirataria, tentativas de roubo e porte ilegal de armas.
A aplicação desta pena será facultativa.
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