O primeiro-ministro, Luís Montenegro, recebe, na tarde desta quarta-feira, o presidente do Chega, André Ventura, em São Bento.
O encontro na residência oficial do primeiro-ministro está marcado para as 15h30 e acontece “na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à lei da nacionalidade e à inviabilização da reforma laboral pela concertação social”, informou à comunicação social o partido liderado por André Ventura, após a CNN Portugal avançar com a notícia da reunião.
Do chumbo do TC à reforma laboral: o que pode estar em cima da mesa?
Recorde-se que, na sexta-feira, o Tribunal Constitucional (TC) anunciou que o decreto parlamentar que determina a pena de perda da nacionalidade portuguesa para quem cometer uma série de crimes é inconstitucional, tendo sido, portanto, chumbado.
A criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal – já a segunda versão do decreto – foi declarada inconstitucional por unanimidade, por violar os princípios da igualdade e proporcionalidade. Já em 15 de dezembro passado, o TC, também por unanimidade, tinha declarado inconstitucional a primeira versão deste decreto, que nas duas vezes foi aprovado no parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.
Posteriormente, foram várias as reações a esta ‘luz vermelha’ dada pelo Palácio Ratton, que foram desde a “estupefacção” à “derrota”.
Em cima da mesa no encontro realizado hoje na residência oficial do primeiro-ministro deverá também o tema da reforma laboral. Sobre o tema, André Ventura disse, ainda na terça-feira, em entrevista à CNN Portugal, que há duas condições para que o Chega apoie as alterações que o Governo pretende fazer ao Código do Trabalho – a descida da idade da reforma e o aumento dos dias de férias.
Recorde-se de que as negociações sobre a reforma laboral terminaram na passada quinta-feira, 7 de maio, sem um entendimento entre o Governo e os parceiros sociais.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, acusou a UGT de ter sido intransigente e de não ter cedido “em nenhum ponto” e a central sindical liderada por Mário Mourão acusou o Executivo de ter minado a confiança nas negociações com um “constante avanço e recuo” nas suas propostas. O Governo pretende agora levar a iniciativa ao Parlamento.
[Notícia atualizada às 15h48]
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