O Presidente da República, António José Seguro, promulgou, esta sexta-feira, três diplomas do Governo, entre os quais estão apoios anunciados nas últimas semanas, nomeadamente, em relação aos combustíveis e passe ferroviário.
A informação foi publicada no site da Presidência. Em relação aos combustíveis, trata-se da prorrogação “dos apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis atribuídos aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura”. O decreto-lei entra em vigor no sábado, 26 de setembro.
No que diz respeito ao transporte, está em causa o “alargamento do respetivo âmbito de aplicação aos serviços de transporte urbano” do diploma que prevê a criação do passe ferroviário.
Foi também promulgado o “diploma que altera o Decreto-Lei n.º 100/2023, de 31 de outubro, prorrogando, a título excecional e transitório, a validade das atuais licenças de assistência em escala atribuídas nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro”.
Note-se que na semana passada o primeiro-ministro, Luís Montenegro, falou ao país, e, entre outras medidas detalhadas, estava a dos apoios aos combustíveis. “O setor do transporte de mercadorias e passageiros, táxis, instituições particulares de solidariedade social e associação humanitárias de bombeiros. Vamos reeditar este apoio com o objetivo de diminuir o impacto do aumento do custo dos combustíveis”, afirmou então.
O chefe de governo falou na altura também em relação ao suplemento extraordinário aos pensionistas e sobre à redução do IRS, que vai registar a sua 5.ª descida.
Do IRS aos apoios. Os (não) anúncios de Montenegro para evitar “tragédia”
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, falou ao país, esta quinta-feira, sobre as medidas anti-crise que foram aprovadas em Conselho de Ministros. Apoios já eram conhecidos, mas saiba, com mais detalhe, o que o Governo promete fazer para evitar “tragédia”.
Notícias ao Minuto, Lusa | 20:23 – 17/09/2026
