Maria do Rosário Palma Ramalho lembrou que estão definidas as metas de aumento para o salário mínimo nacional, nomeadamente para 2027, num acordo subscrito pelo Governo.
Em declarações aos jornalistas, no final da sua intervenção na sessão de abertura da apresentação de um relatório sobre conciliação entre vida profissional e familiar, a ministra afirmou que, para haver uma revisão em alta do valor de salário mínimo, “terá que ser em negociação na concertação social”.
Ministra deixa pista: “Desejavelmente, para o Governo, deveria ser uma modificação em alta”
“Desejavelmente, para o Governo, deveria ser uma modificação em alta, como é óbvio. Mas se não houver esse acordo em concertação social, naturalmente que o salário mínimo vai manter-se de acordo com o que lá está, porque é o cumprimento do nosso compromisso”, disse a ministra.
Questionada sobre a reforma laboral, Palma Ramalho voltou a dizer que “é inevitável para Portugal porque é uma condição para que se aumente a produtividade”.
“E o aumento da produtividade é uma condição sem a qual não aumentarão os salários. E, portanto, nós temos isso como convicção. É inevitável”, defendeu.
Sobre a conciliação entre trabalho e família, a ministra apontou que a igualdade plena é o objetivo, mas apontou que, para isso, será preciso “desenvolver um número grande e diversificado de políticas em várias áreas”.
“Uma assunção mais equilibrada das responsabilidades parentais por pai e mãe é apenas um dos aspetos. Outro dos aspetos é incluir, por exemplo, a dimensão da igualdade entre homens e mulheres na contratação coletiva, valorizar mais as profissões mais femininas do que são valorizadas hoje, continuar a apostar na qualificação das jovens e das mulheres, e promover a sua inserção em áreas profissionais onde não têm tanta representação”, explicou.
Sobre as medidas de conciliação entre a vida familiar e profissional, e concretamente sobre a licença parental inicial, Palma Ramalho apontou que “não são medidas que tornem obrigatória essa utilização” e que “as famílias são absolutamente livres de escolher o seu modelo”.
“O Estado entende que esse modelo deve ser compatibilizado também com o vetor da igualdade entre homens e mulheres, que é uma tarefa fundamental do Estado português definida na Constituição e, portanto, promove um certo modelo, mas não impede nenhuma família de gerir como entenda a sua vida e portanto a distribuição dos tempos entre pais e mães para estar com os seus filhos”, apontou.
Acrescentou que a lógica não se cinge apenas à parentalidade, mas em toda a relação entre a conciliação do trabalho e as necessidades de cuidado, salientando que Portugal é um “país com uma fraca taxa de natalidade e uma grande longevidade”, o que significa “mais necessidade de situações de cuidado e cuidado no domicílio”.
Antes, na sua intervenção, por ocasião da apresentação do relatório “Eficácia das políticas de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal e de igualdade de género no mercado de trabalho em Portugal”, a ministra frisou que o papel do Estado é o de monitorizar a aplicação das medidas e não o de policiar, defendendo que a lógica não deve ser “puramente reativa” porque se trata de uma matéria com “uma grande componente social”.
A responsável defendeu que as políticas públicas devem articular a conciliação entre trabalho e família com a promoção da igualdade entre mulheres e homens, apontando que a distribuição desigual das responsabilidades familiares continua a penalizar sobretudo as mulheres no mercado de trabalho.
Apesar da legislação em vigor, salientou que as mulheres continuam a assumir a maior parte dos cuidados não remunerados, utilizam licenças parentais significativamente mais longas e são mais afetadas por situações de discriminação laboral relacionadas com a maternidade e a parentalidade.
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