De acordo com o despacho de Maria da Graça Carvalho, publicado hoje, a reprogramação do Fundo Ambiental para este ano visa responder “à evolução das necessidades em áreas prioritárias de intervenção”, nomeadamente reforçar “projetos e medidas de relevante interesse público nas áreas da proteção ambiental e da resiliência territorial, conservação da natureza, biodiversidade e gestão sustentável da água”.
“Reprogramar o Fundo Ambiental permitiu adequar os financiamentos a várias urgências e novos objetivos”, afirmou a governante, citada numa nota do ministério.
Para a segunda fase do programa Floresta Ativa, estão previstos quatro milhões de euros para que “produtores florestais possam proceder à limpeza de matéria combustível dos seus terrenos, mediante apresentação de candidaturas ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)”.
A medida, para redução da vulnerabilidade dos territórios aos incêndios rurais, junta-se ao programa lançado em maio e que disponibilizou 41 ME para trabalhos de limpeza no âmbito de novas Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP 2.0) nos municípios afetados pelas tempestades do inverno.
O Ministério, em comunicado, indicou que no domínio da conservação da natureza e da biodiversidade “são alargadas intervenções de restauro e valorização de ecossistemas urbanos”, aumentando o número de cidades com financiamento para recuperar e requalificar os seus espaços verdes.
Aos municípios de Beja, Évora, São João da Madeira, Leiria e Vila Real juntam-se agora Guimarães e Celorico da Beira, passando “o valor global do investimento para oito milhões de euros”.
No caso de Beja, a criação de uma rede de abrigos climáticos passa de 500 mil euros para um milhão, enquanto Évora, que em 2027 será Capital Europeia da Cultura, terá 3,4 ME para requalificação do Rossio de São Brás-Laboratório Floresta Nómada.
Guimarães, segundo o despacho, terá 400 mil euros para intervir no Jardim Dom Afonso I, e Celorico da Beira conta com 500 mil euros para o Parque Agroecológico da vila, em curso numa área de 6,4 hectares.
No despacho, prevê-se ainda 250 mil euros para “a infraestruturação e melhoria da praia fluvial da Ponte de Juncais, em Fornos de Algodres”, no distrito da Guarda, e 300 mil euros para Ponte da Barca (Viana do Castelo) intervir na rede hidrográfica do município.
A histórica Mata da Margaraça, paisagem protegida da Serra do Açor, concelho de Arganil (Coimbra), afetada pelos incêndios de 2025, recebe 500 mil euros para a recuperação de ‘habitats’ e valorização da visitação.
Na gestão sustentável da água, é reforçado o apoio a investimentos orientados para “a eficiência hídrica no abastecimento público em baixa, a gestão inteligente da água e o reforço da resiliência dos territórios”.
Assim, para a APAL-SIM — Águas Públicas em Altitude, Serviços Intermunicipalizados de Águas e Saneamento de Celorico da Beira, Guarda, Manteigas e Sabugal está consignado um milhão de euros, e para municípios e empresas municipais algarvios e Águas do Algarve o apoio passa a ser 3,7 ME.
A terceira célula de armazenamento da água da Lagoa das Contendas, na ilha de São Miguel (Açores), dispõe de um milhão de euros, e a remodelação das estações de Tratamento de Águas Residuais de Vila Ruiva e de Albergaria dos Fusos, em Cuba (Beja), terá 100 mil euros.
Na valorização dos serviços dos ecossistemas e estruturas ecológicas, as organizações não-governamentais terão 700 mil euros para polos de receção e centros de recuperação da fauna selvagem, o Fundo de Garantia a projetos LIFE (na sigla de ‘L’Instrument Financier pour l’Environmente’) conta com 1,5 ME, e a Rede de Mulheres Guardiãs da Natureza terá 60 mil euros para o Desenvolvimento Sustentável do Mundo Rural.
Além disso, estão previstos 4,5 ME para projetos agrícolas e florestais que contribuam para o sequestro de carbono e para redução de emissões, “reforçando o papel dos setores agrícola e florestal na mitigação das alterações climáticas”.
O despacho contempla ainda o reforço para 3,7 ME (mais 2,9 milhões) da verba destinada ao apoio para aquisição de gás engarrafado por consumidores domésticos beneficiários da tarifa social de energia elétrica.
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