Para os auditores, apesar da redução da dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis russos, continuam a existir desafios.
Com base na sua avaliação, o TCE considera que apenas três Estados-Membros – Hungria, Países Baixos e Portugal – estabeleceram ligações claras a todas as medidas dos capítulos REPowerEU do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) no PNEC (Plano Nacional de Energia e Clima).
Globalmente, refere a auditoria, apenas 35% das medidas do MRR constantes dos capítulos REPowerEU são referidas nas versões finais dos planos nacionais em matéria de energia e clima.
O plano REPowerEU, destacam os auditores, introduziu sanções da UE que originaram a proibição das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia, com exceção do gás natural, e levou à diminuição drástica das importações de petróleo e ainda das de gás, embora em menor medida.
No entanto, o TCE refere que persistirem desafios importantes, dado que continuou a chegar à UE uma quantidade de petróleo russo de forma indireta, através de países terceiros, e alguns Estados-Membros continuam a importar quantidades consideráveis de gás natural.
O regulamento, destaca a auditoria, “não inclui disposições que imponham sanções diretas aos Estados-membros que não cumpram a proibição”.
Neste sentido, o Tribunal de Contas Europeu propõe que, ao lançar futuros instrumentos de financiamento da UE para medidas destinadas a alcançar as metas de energia e clima no sentido da produção de energia limpa ou do reforço da rede, a Comissão deve assegurar que as medidas incluam “metas claras e orientadas para os resultados, explicitamente ligadas a esses objetivos”.
As medidas a financiar devem ainda ser “apoiadas por calendários realistas no âmbito do instrumento de financiamento que permitam a aplicação de medidas ambiciosas e complexas e disponham de financiamento suficiente para o seguimento”.
O executivo comunitário deve ainda “definir indicadores de desempenho explicitamente ligados aos objetivos pertinentes do plano REPowerEU que sejam suficientemente claros e quantificáveis”.
Dos 300 mil milhões de euros de euros disponíveis para o REPowerEU, até abril último tinha sido disponibilizada apenas 18% desta verba, num montante de 54,3 mil milhões de euros.
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