“A não oposição é uma não oposição contribuindo para o consenso para que se realize. Foi assim que fizemos com a Iniciativa Liberal e aqui da mesma forma com o Chega”, disse Eurico Brilhante Dias à Lusa, sobre a proposta do partido de André Ventura, conhecida esta manhã, para uma reunião da Comissão Permanente na próxima semana com os ministros da Justiça e da Administração Interna.
Brilhante Dias afirmou que a anuência a esta iniciativa “não precisa de ser expressa com votos favoráveis ou contra”, bastando que a não oposição de um partido para contribuir para o necessário consenso.
Questionado sobre se o PS estava a pensar noutro tipo de instrumentos de escrutínio, depois de o líder do partido ter dito, esta quarta-feira, que Luís Neves tinha de ir ao Parlamento em breve, o presidente da bancada socialista deu como exemplo uma audição extraordinária na Comissão de Assuntos Constitucionais.
O líder da bancada socialista ressalvou, no entanto, que “estes esclarecimentos não podem afetar” o papel do ministro de “garantir a salvaguarda do património e das pessoas” durante a época de incêndios.
Sobre a conferência de imprensa de Luís Neves, esta quarta-feira, Brilhante Dias considerou que “há questões que permanecem”, em particular a “forma como é tomada a decisão quanto ao atrelado”, as “questões em torno da declaração de rendimentos e a não prestação dessa obrigação”, e os pagamentos em numerário ao empreiteiro João Carvalho.
Em relação a estes pagamentos em dinheiro vivo, o deputado socialista disse que lhe “parecem irregulares”, dado o limite máximo de 3 mil euros que se pode pagar em numerário.
“Essas são questões que são questões de decisão pessoal do senhor ministro e que merecem esclarecimento. Um esclarecimento cabal do senhor ministro também no Parlamento. E, por isso, o PS não se oporá procurando o consenso para que se realize a comissão permanente”, acrescentou.
Brilhante Dias argumentou também que “o Parlamento é um espaço de representação política e o senhor ministro sabe que é no Parlamento que deve também esclarecer as dúvidas que são suscitadas pelos deputados”.
O Grupo Parlamentar do Chega requereu hoje ao presidente da Assembleia da República a convocação de uma reunião da Comissão Permanente na próxima semana para ouvir os ministros da Justiça e da Administração Interna.
Também a Iniciativa Liberal já tinha requerido uma reunião extraordinária da Comissão Permanente do Parlamento com a presença de Luís Neves, pedido indeferido pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O ministro da Administração Interna disse que o transporte para a construtora de Barcelos do atrelado apreendido pela Polícia Judiciária num processo de tráfico de droga foi uma decisão sua e “um puro ato de boa gestão”.
Na mesma conferência de imprensa, Luís Neves, no total, terá pago em numerário pelas obras no monte, em “10 a 12 fins de semana, cinco mil euros de forma faseada”, dos quais, reiterou, foram passadas faturas no Portal das Finanças.
Em relação à declaração única de rendimentos, que Luís Neves não entregou enquanto estava à frente da PJ, o ministro disse “foi entregue qualquer notificação pelo Tribunal Constitucional para entregar”.
Chega quer ouvir MAI e ministra da Justiça na Comissão Permanente
O grupo parlamentar do Chega deu entrada de um requerimento para a convocação, com caráter de urgência, da Comissão Permanente da Assembleia da República, com vista à audição do ministro da Administração Interna, Luís Neves, e da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sobre as polémicas que envolvem o governante enquanto foi diretor da Polícia Judiciária.
Ana Teresa Banha com Lusa | 10:49 – 30/07/2026
