O Partido Socialista (PS) anunciou, esta quarta-feira, que foi possível chegar a um acordo com o Partido Social Democrata (PSD) para aprovar a Prestação Social Única (PSU).
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias anunciou que o trabalho social previsto na medida do Governo “deixará de ser obrigatório e será integrado num plano individual personalizado de inserção”.
Fora da PSU, após o acordo com o PS, “cairá também o canal de denúncias”, uma medida que, para o partido, iria “colocar pobres a fiscalizar pobres”.
Haverá também uma “alteração substantiva da condição de recursos”, garantindo que “o acesso às pessoas mais vulneráveis continua a ser possível sem a restrição que foi apresentada pelo Governo”.
Assim, frisou Eurico Brilhante Dias, o “país vai poder executar um marco importante do Plano de Recuperação e Resiliência e receber, nesse quadro, centenas de mihões de euros”.
“É para nós um sentimento de satisfação por consideramos que cumprimos o nosso papel de apoiar as pessoas mais vulneráveis e de estabelecer um acordo que permite concretizar um projeto que começou com o Partido Socialista”, frisou.
De acordo com um documento divulgado pelo partido, este acordo garantiu que “o princípio da PSU não será globalmente mais desfavorável do que o regime anterior” e uma “tendência de valorização progressiva” para aproximar este apoio do valor que determina o limiar de pobreza em Portugal.
“Foi possível ter um acordo final, que penso que é satisfatório para o Partido Socialista, mas como todos os acordos, penso que será seguramente também satisfatório para o Governo e para o Grupo Parlamentar do PSD, que assim consegue viabilizar a iniciativa, o que é bom para o país”, afirmou o líder da bancada socialista.
Momentos antes, o líder do Chega, André Ventura, tinha indicado que ainda não tinha chegado a acordo com o PSD para viabilizar a Prestação Social Única e insistiu que o partido “não aceitará” uma proposta que permita o acesso a imigrantes que nunca tenham contribuído.
“Não foi ainda possível alcançar qualquer entendimento ou acordo em matéria da PSU”, afirmou André Ventura, que falava aos jornalistas no Parlamento, horas antes da votação da proposta na especialidade.
O presidente do Chega elencou as exigências do partido, sendo a principal proibir o acesso à PSU a imigrantes sem contribuições.
A discussão da PSU na especialidade estava agendada para esta manhã, na Comissão de Trabalho, porém o grupo parlamentar do PSD pediu o seu adiamento potestativo para o final do dia.
[Notícia atualizada às 18h04]
Montenegro apela ao “sentido de responsabilidade” para aprovar a PSU
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que o Governo está a fazer um “esforço muito grande de aproximação e de diálogo político” com a oposição para viabilizar a Prestação Social Única (PSU), apelando ao Chega e ao PS para que haja disponibilidade para alcançar um acordo.
Márcia Guímaro Rodrigues | 17:14 – 24/06/2026
