A recomendação ao executivo foi debatida hoje na comissão parlamentar de Defesa Nacional e, além dos votos a favor de PSD e CDS, contou também com o apoio da IL.
Em causa está uma recomendação ao Governo — sem força de lei — que propõe a criação de um programa de voluntariado “cívico-militar” destinado a jovens entre os 18 e os 23 anos com duração de três a seis semanas, que prevê uma retribuição única de 439 euros e a possibilidade de tirar a carta de condução gratuitamente após conclusão.
Durante a discussão, o deputado Nuno Simões de Melo, do Chega, e Luís Dias, do PS, afirmaram que não iriam obstaculizar a proposta, concordando com o princípio de atrair mais jovens para as Forças Armadas, ainda que tenham levantado algumas dúvidas de implementação.
Pelo PSD, o deputado José Lago Gonçalves sublinhou que o projeto remete para os ramos, em articulação com o Governo, a gestão do número de vagas e a capacidade de ensino da condução.
O social-democrata acrescentou ainda que o benefício de tirar a carta gratuitamente apenas pode ser atribuído após conclusão do programa e que tal pode acontecer tanto nas instituições militares como em escolas de condução privadas, estando prevista a possibilidade de estabelecer protocolos.
Foi também aprovada outra resolução PSD/CDS — com abstenção do PS – que prevê a aprovação de um Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas “único, uniformizado e universal”, intitulado “Mente Forte”.
Após sugestão do deputado Nuno Simões de Melo, o PSD aceitou alterar de forma cirúrgica a formulação deste projeto de resolução: no ponto que propõe um reforço dos programas dirigidos às famílias dos militares, foi clarificado no texto que este conceito engloba familiares diretos e/ou em coabitação.
Já sobre o ponto do projeto que prevê a publicação de um relatório anual de Saúde Mental das Forças Armadas, por ramo, ficou estabelecido que esse relatório deverá ser elaborado pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), com as especificidades de cada ramo.
Foram também aprovadas outras duas resoluções: uma do Chega, com voto contra do PSD, que recomenda ao Governo que estude a criação de uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística; e uma segunda da IL, com abstenção de PSD e Chega, que propõe a adoção de uma estratégia plurianual para o reforço da atratividade, retenção e valorização dos efetivos das Forças Armadas.
Nesta reunião da comissão parlamentar de Defesa Nacional ficou também estabelecido que durante o próximo mês os deputados vão ouvir os chefes militares sobre dois projetos de lei de PS e Chega, aprovados recentemente contra a vontade dos partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP.
O projeto de lei do PS pretende reforçar um conjunto de competências da Assembleia da República em matérias de Defesa e criar uma nova lei de programação de efetivos e o do Chega visa criar uma reserva voluntária de militares.
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