Em meio à crise institucional sem precedentes no STF, Edson Fachin já havia anunciado, na semana passada, que uma das suas metas seria aprovar um código de ética na Corte e acabar com o Inquérito das Fake News.
“A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no (…) Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência”, escreveu Fachin que assumiu a relatoria.
O objetivo inicial do Inquérito das Fake News passava por investigar notícias falsas, ameaças, ofensas que tivessem como alvo a juízes do STF e respetivas famílias.
Ao longo dos anos, tornou-se o processo de maior impacto, e polémico, do Brasil, concentrando investigações contra políticos, empresários e influenciadores.
Tem sido usado por Moraes para responder a ataques de opositores ao STF, e, na semana passada, usou o mesmo instrumento para levantar suspeitas sobre seu colega de Supremo, o juiz André Mendonça.
Moraes e Mendonça iniciaram uma guerra há mais de uma semana, com troca de acusações via mecanismos processuais, de modo a expor contradições do trabalho um do outro à frente da condução de investigações que atingem vários políticos do país.
A crise iniciou-se após André Mendonça, relator do caso do banco Master no STF, retirar sigilo de um relatório que expunha Alexandre de Moraes em relações suspeitas e comprometedoras com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro preso por fraude no sistema financeiro.
Em retaliação, Moraes usou relatórios internos da Polícia Federal que citavam Mendonça, e classificados pela própria polícia como documentos sem prova probatória, para pedir ao presidente do STF uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade e improbidade administrativa.
Mendonça, em resposta, determinou na terça-feira, o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal e do diretor de Inteligência da corporação dos seus respetivos cargos, elevando ainda mais a crise institucional.
Ao assumir para si a relatoria do Inquérito das Fake News, Edson Fachin determinou que inquéritos, petições e demais procedimentos de investigações enviados a Moraes devem ser remetidos à Presidência do Supremo, ou seja, para ele próprio.
Ainda hoje, em mais uma ação para tentar estancar a sangria na corte, Fachin também suspendeu decisões cruzadas de juízes do STF relacionadas ao afastamento e reintegração, em menos de 24 horas, de dirigentes da Polícia Federal aos cargos.
Fachin também marcou para semana que vem sessão plenária com todos os 10 juízes do Supremo para discutir a validade do relatório da Polícia Federal divulgada por Mendonça que revela a suposta relação de proximidade entre Moraes e Vorcaro.
Mais cedo, o presidente brasileiro, Lula da Silva, defendeu a quebra completa do sigilo do caso Master e que “doa a quem doer”.
“Se faz necessário mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral”, escreveu a dizer que “o Brasil precisa saber a verdade”.
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