A ser ouvida na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão sobre a proposta de criação da Prestação Social Única (PSU), Maria do Rosário Palma Ramalho sustentou que a atual rede de proteção social não está a cumprir adequadamente a sua função de retirar pessoas da pobreza e da dependência dos apoios.
“Segundo a OCDE, num estudo publicado em 2025, Portugal tem a menor eficácia dos apoios sociais na redução da pobreza entre todos os países da União Europeia”, afirmou a ministra, acrescentando que esta realidade demonstra que “a rede de proteção não está a funcionar de modo eficaz”.
A governante defendeu que um Estado social deve funcionar simultaneamente como “uma rede de suporte e um trampolim para subir”, garantindo proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade, mas também mecanismos que favoreçam a sua autonomia.
A ministra recordou que a criação da PSU estava prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado durante governos socialistas, lamentando que o Partido Socialista tenha anunciado oposição à proposta apresentada pelo Executivo.
Maria do Rosário Palma Ramalho argumentou que os problemas do sistema vão além da redução do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), apontando para o aumento do tempo médio de permanência nesta prestação.
Segundo os dados apresentados, a duração média do benefício passou de 52 meses, em abril de 2020, para 63 meses em abril deste ano, o que, na leitura da ministra, revela uma crescente dependência dos apoios sociais.
A governante salientou ainda que mais de dois milhões de pessoas continuaram em situação de pobreza ou exclusão social após transferências sociais durante vários anos recentes, embora o número tenha descido abaixo desse patamar em 2025.
Referiu também que cerca de 450 mil pessoas continuam afetadas por situações de privação material e social, apesar da melhoria de alguns indicadores e de medidas adotadas pelo Governo, como a valorização do Complemento Solidário para Idosos e a gratuitidade dos medicamentos para determinados beneficiários.
Outro dos argumentos utilizados pela ministra para justificar a reforma prende-se com a reduzida transição dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) para o mercado de trabalho.
“Dos 90 mil titulares que beneficiam do Rendimento Social de Inserção, em média, apenas 8% passam a ter rendimentos próprios ou regressam ao mercado de trabalho”, afirmou.
A proposta de PSU prevê a integração de 13 prestações sociais não contributivas num único regime, com o objetivo de simplificar procedimentos, reduzir a fragmentação do sistema e tornar mais eficaz a atribuição dos apoios.
Segundo a ministra, o novo modelo permitirá adequar o apoio aos rendimentos efetivos e à composição dos agregados familiares, reforçando a equidade e reduzindo situações de sobreposição de prestações e pagamentos indevidos.
Sobre essa questão, manteve que existe uma “indicação de pagamentos indevidos de 159 milhões de euros”, sublinhando que “uma parte desses pagamentos eram fraudes”.
Maria do Rosário Palma Ramalho destacou ainda que a PSU introduz um mecanismo de incentivo ao trabalho que permitirá aos beneficiários manter integralmente a prestação nos primeiros rendimentos obtidos através de atividade laboral, prevendo uma redução gradual do apoio à medida que aumentam os rendimentos.
“O objetivo é ligar melhor a rede de proteção à recuperação da autonomia das pessoas e das famílias”, afirmou.
A ministra apelou aos deputados para viabilizarem a proposta, argumentando que o adiamento da reforma tem “um custo social elevado para os portugueses mais frágeis” e representa também o incumprimento de um compromisso assumido por Portugal junto das instituições europeias.
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