Estas posições foram expressas no final daquela que se tratou da primeira visita de um primeiro-ministro de Portugal a Atenas em 10 anos, e no âmbito da qual os ministros dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, e grego, Giorgios Gerapetritis, assinaram um memorando de entendimento sobre consultas políticas, no quadro do reforço da cooperação bilateral entre os dois países.
Uma das questões abordadas na reunião de trabalho entre Montenegro e Mitsotákis foi a negociação, já em curso ao nível europeu, do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o orçamento da União Europeia para o período 2028-2034, tendo ambos sublinhado a necessidade de a UE se dotar de um instrumento robusto, que continue a privilegiar as políticas de coesão e de agricultura.
“Nós estamos também muito empenhados em garantir que o próximo QFP da UE é um instrumento de desenvolvimento solidário, transversal e harmonioso em toda a Europa. Para isso, é necessário garantir o instrumento da coesão e da Política Agrícola Comum como expressões de um mercado interno mais pujante, onde todos ganham”, afirmou Montenegro, na conferência de imprensa conjunta realizada na residência oficial do chefe de governo grego.
“Nós sabemos que o desenho é um desenho novo, um desenho que concilia as políticas tradicionais da coesão e da agricultura — a Política Agrícola Comum – com um maior enfoque na competitividade económica e na disponibilidade de fundos concorrenciais que possam premiar o mérito e a excelência”, prosseguiu.
Luís Montenegro defendeu então que “Portugal e a Grécia podem e devem ser destinatários desses fundos da competitividade, que devem, além de privilegiar o mérito e a excelência, ter também uma distribuição geográfica, assim conseguindo parcerias entre empresas, entre universidades e entre países”.
“Quero reforçar que nós estamos disponíveis para ter uma solução em que, com alguma criatividade, podemos desenvolver novas receitas próprias, para poder suportar um orçamento superior àquilo que tem sido nos últimos anos”, prosseguiu, recordando que Portugal tem vindo a defender a opção de se recorrer mais vezes a dívida comum.
“Para libertar maior capacidade financeira nos próximos anos talvez seja uma boa opção seguir a ideia de não sermos tão rígidos no reembolso dos empréstimos e da dívida comum que acabámos por subscrever para o ‘NextGenerationEU’, para os fundos dos Programas de Recuperação e Resiliência (PRR). Creio que são perspetivas que podemos levar em conjunto para reforçar a convergência a que teremos de chegar para ter um novo orçamento”, disse.
Mitsotákis, por seu lado, disse estar “de acordo com o Luís”, no sentido de que “seria um erro pagar agora as dívidas”, manifestando-se igualmente “a favor de um instrumento de empréstimo comum”.
Perspetivando “negociações difíceis pela frente”, o primeiro-ministro grego disse que, para a UE “reforçar a defesa, atingir a transição verde e digital, proteger fronteiras externas e manter competitividade”, necessita de “um orçamento à altura”, de “uma abordagem corajosa, com os instrumentos necessários para investimento na defesa, segurança energética e infraestruturas básicas”.
“A Europa não pode fazer o mesmo com menos”, declarou, defendendo ser imperioso “assegurar os recursos necessários e manter os vetores fortes da coesão e da Política Agrícola Comum”, dedicando novos recursos ao combate à “crise climática, que já aqui está”.
Durante o encontro de hoje, no qual ambos os países concordaram que, apesar das ótimas relações bilaterais existentes, “há ainda margem” para o reforço da cooperação, incluindo no setor da Defesa, os chefes da diplomacia assinaram então um memorando de entendimento que estabelece um mecanismo de consultas políticas regulares.
Essas consultas incidirão, em particular, sobre as relações bilaterais de natureza política, de segurança e defesa, económica, cultural, científica e consular, bem como sobre questões de interesse comum no âmbito da União Europeia, incluindo o reforço e a promoção da cooperação entre a UE e a NATO, assuntos regionais e internacionais, e matérias de interesse mútuo no âmbito das Nações Unidas, de outras organizações multilaterais e de fóruns internacionais relevantes.
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