O debate foi impulsionado por uma iniciativa de cidadãos, que propôs mecanismos corretivos para assegurar o reposicionamento equitativo dos docentes na carreira, reconhecendo integralmente o tempo de serviço prestado, que contou com o apoio de quase todos os partidos, à exceção do PSD, que votou contra, e da IL e CDS-PP, que se abstiveram.
Outros partidos associaram-se à iniciativa e Livre, PCP e BE apresentaram projetos de lei no mesmo sentido, enquanto Chega e PAN levaram à discussão projetos de resolução, mas todas as iniciativas foram rejeitadas.
Além dos proponentes, todos os partidos reconheceram que a portaria de 2018 que estabeleceu os termos do reposicionamento na carreira criou situações de injustiça, em que professores se viram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço.
“Nenhum diploma, até hoje, garantiu um reposicionamento pleno e equitativo, nem corrigiu as ultrapassagens acumuladas desde 2018”, sublinhou a deputada do Livre Filipa Pinto recordando recomendações recentemente aprovadas pelo parlamento “que o Governo não cumpre”.
A deputada comunista Paula Santos afirmou que o PCP tem proposto “soluções concretas que sistematicamente são rejeitadas por forças políticas”, enquanto Fabian Figueiredo, do BE, questionou “como é possível que ao fim de tantos anos ainda não tenha sido corrigida a ultrapassagem de professores?”.
Do lado oposto do hemiciclo, Maria José Aguiar do Chega começou por sublinhar que a necessidade de corrigir as ultrapassagens e proceder ao reposicionamento na carreira une os partidos “da esquerda à direita” e afirmou que, no passado, também o PSD e CDS-PP partilharam esse entendimento.
“Mas hoje pensam de forma diferente, dizem que o problema está a ser resolvido no futuro Estatuto da Carreira Docente (ECD) e que as medidas em curso são suficientes”, lamentou.
Começando por responsabilizar o PS, os partidos que apoiam o Governo confirmaram as declarações da deputada do Chega e tanto PSD como CDS-PP afirmaram que o tema está a ser discutido no âmbito da revisão do ECD.
“Sabemos que ainda existem injustiças para corrigir, mas hoje existe um caminho que antes não existia, da valorização da profissão, da recuperação de direitos e de respeito pelos professores”, disse o social-democrata Pedro Alves, enquanto João Almeida, do CDS-PP, assegurou que “o compromisso mantém-se”.
Pelo PS, Porfírio Silva defendeu que a portaria de 2018 e outros diplomas posteriores aceleraram a progressão na carreira, mas reconheceu que “o caminho não está todo feito”.
Acrescentou, no entanto, que o Governo “não deu ouvidos” ao consenso alcançado anteriormente pelo parlamento, com a aprovação de projetos de resolução que recomendavam o reposicionamento na carreira e a correção de ultrapassagens.
À direita, a liberal Angelique da Teresa sublinhou igualmente a existência de “assimetrias, ultrapassagens e injustiças entre professores”, e argumentou que os sucessivos “remendos” fragilizaram a confiança dos docentes no sistema.
Com um projeto de resolução em debate, Inês Sousa Real, do PAN, defendeu que os professores “merecem mais do que elogios e palmadinhas nas costas”.
Filipe Sousa, do JPP, sublinhou que “não é apenas uma questão salarial”, considerando tratar-se de uma questão de justiça, transparência e valorização do tempo de serviço prestado pelos professores.
As iniciativas do Livre e do PCP receberam os votos contra do PSD, CDS-PP e IL e abstenção do PS e Chega, votação idêntica ao projeto de lei do BE, que contou com a abstenção da IL.
PSD e CDS-PP também votaram contra os projetos de resolução do Chega e do PAN, que tiveram a abstenção do PS e, no caso da iniciativa do Chega, do Livre e do PCP.
Enquanto decorria o debate, professores concentraram-se em frente à Assembleia da República num plenário nacional convocado pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop).
Leia Também: Professores de português no estrangeiro contra novo regime jurídico
