Num ofício dirigido ao presidente da COTE, Edson Macuácua, e assinado pelo presidente da Aliança Nacional por um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola), Venâncio Mondlane, o partido sustenta que a primeira fase do processo — dedicada à auscultação pública, revisão da literatura e estudo do direito comparado — deveria ter sido concluída entre setembro e novembro de 2025.
“Já nos encontramos em julho de 2026, mês em que, segundo o mesmo calendário, os trabalhos deveriam estar na quarta etapa, referente à construção de consensos e elaboração de propostas de acordo. Contudo, o próprio convite público emitido pela COTE a 02 de julho corrente, para cobertura jornalística da audição pública na Escola Secundária Francisco Manyanga, na cidade de Maputo, confirma que ainda decorrem trabalhos de auscultação, ou seja, ainda dentro da primeira etapa”, lê-se no documento.
Perante o desfasamento de oito meses face ao calendário da comissão, criada em 2025 no âmbito do acordo para a pacificação de Moçambique, alcançado após a crise pós-eleitoral e protestos convocados por Venâncio Mondlane, o partido Anamola afirma ver-se obrigado a questionar publicamente as “causas concretas, documentadas e verificáveis deste atraso substancial na conclusão da primeira etapa”.
Questiona ainda a razão de a COTE dedicar tempo e recursos ao tratamento de matérias “manifestamente estranhas” ao âmbito do diálogo, destacando o tratamento das propostas sobre legalização da poligamia e outras matérias de natureza semelhante, em detrimento do “tratamento célere” das questões essenciais que motivaram a criação daquele órgão.
“Como se explica que, sem que as audições públicas tenham sido concluídas, membros da COTE já tenham avançado publicamente conclusões sobre matérias tão sensíveis como a criminalização de autoproclamações de vitória eleitoral?”, critica ainda.
“Assumir posições antes de terminado o processo de auscultação inverte a lógica do próprio diálogo, sugerindo que certas conclusões já estariam pré-determinadas, independentemente do que vier a ser recolhido junto dos cidadãos”, sustenta-se no documento.
No ofício, o partido de Mondlane acusa ainda a COTE de ter alterado as bases metodológicas do processo a meio do percurso, ao apresentar apenas recentemente três cenários de reforma do Estado que servirão de referência às discussões. O movimento político argumenta que os cidadãos participaram nas auscultações sem conhecimento prévio desses enquadramentos, questionando o valor metodológico das contribuições já recolhidas e a conformidade do procedimento com os princípios de transparência previstos na lei.
“Que garantias efetivas pode a COTE oferecer aos moçambicanos de que, a este ritmo, as propostas consolidadas serão submetidas ao Presidente da República e à Assembleia da República dentro do prazo de dois anos previsto (…), ou seja, até abril de 2027?”, questiona.
O partido questiona ainda quais são as garantias relativas à nova composição da Comissão Nacional de Eleições, à marcação das eleições autárquicas de 2028 — perante a possibilidade de eleições únicas, gerais e autárquicas, em 2029 — e à preparação do processo eleitoral, já com base nas reformas do Diálogo Nacional Inclusivo.
“Se a este ritmo a COTE, decorrido praticamente um ano da sua criação, ainda não concluiu sequer a primeira de seis etapas previstas e ainda assim já introduz, a meio dessa etapa, critérios estruturantes que deveriam tê-la orientado desde o início, questiona-se, com toda a legitimidade, se não estará a ser gizado um pretexto para o adiamento das próprias eleições autárquicas (…), em clara violação do espírito e da letra do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo”, considera.
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