“A documentação recebida é agora objeto de análise pela SATA Holding tendo em vista a verificação do cumprimento dos requisitos de participação estabelecidos no Caderno de Encargos”, adiantou a empresa em comunicado enviado à agência Lusa.
Segundo a nota, “os interessados que demonstrem preencher os requisitos exigidos são convidados a apresentar uma proposta não vinculativa, cujo prazo termina no próximo dia 21 de setembro de 2026”.
Este processo corresponde a mais uma etapa no cumprimento do Plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia para o Grupo SATA, acrescenta.
“Nos termos do Caderno de Encargos do procedimento de negociação particular, os interessados deveriam apresentar, até ao dia 06 de setembro de 2026, o Formulário de Idoneidade e Compliance (FIC), a declaração de capacidade financeira e a declaração de interesse efetivo”, lembra a empresa açoriana.
O caderno de encargos de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe a venda de pelo menos 75% da companhia e impede a extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos durante 30 meses, segundo revelou a agência Lusa a 21 de maio.
Segundo o plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, o caderno de encargos estabelece um modelo de “negociação particular” para a privatização da companhia aérea, que vai ter de ser concluída até final do ano.
O caderno de encargos define uma fase inicial para a qualificação dos interessados, uma segunda fase para apresentação de propostas não vinculativas e uma terceira fase de propostas vinculativas, prevendo, também, a possibilidade de existir uma “fase eventual de negociação final”.
A Azores Airlines vai ter de ser privatizada até ao final do ano, segundo o prazo definido pela Comissão Europeia.
O prazo limite para a privatização da Azores Airlines era 31 de dezembro de 2025, mas a Comissão Europeia aceitou um pedido de prorrogação por um ano.
A Comissão Europeia aprovou em junho de 2022 uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
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