As novas regras preveem que todas as embalagens destinadas ao contacto com alimentos passem a ter de respeitar limites para as substâncias perfluoroalquiladas (PFAS), também conhecidas como “químicos eternos” devido à elevada persistência destes compostos no ambiente e à sua capacidade de se acumularem nos organismos.
Em comunicado, a Comissão Europeia refere que este tipo de substâncias tem sido “amplamente utilizado em embalagens para alimentos, como em recipientes de refeições para levar, embalagens de ‘fast food’, sacos para pipocas de micro-ondas, papel para produtos de padaria ou caixas de ‘pizza’, devido à sua capacidade de repelir água e gordura”.
“Ao limitar a utilização de PFAS em embalagens destinadas ao contacto com alimentos, as novas regras contribuirão para proteger a saúde humana, reduzindo simultaneamente a libertação destas substâncias nocivas na natureza”, indica o executivo comunitário.
As novas regras também criam requisitos de informação pelos produtores e importadores de alimentos, para garantir que caso algumas normas não sejam cumpridas o produto possa ser rastreado até à origem.
Estes requisitos não terão de constar necessariamente na embalagem do produto, podendo ser incluídos numa guia de remessa ou fatura de transporte, o que, na prática, fará com que o aspeto das embalagens não mude para o consumidor final.
Devido às alterações significativas que estas mudanças trarão para as empresas, a Comissão Europeia prevê um período transitório, recomendando aos Estados-membros que nos primeiros meses de implementação não sejam retirados produtos do mercado por falta de conformidade com as novas regras.
“Os Estados-Membros não devem aplicar as regras através de coimas por incumprimento, mas sim apoiar e articular-se com as empresas, fornecendo-lhes orientações e esclarecimentos. Podem emitir advertências, mas não deverão, numa fase inicial, aplicar coimas ou qualquer outro tipo de sanções”, apelou um responsável europeu, pedindo que as novas regras sejam “implementadas de maneira positiva”.
Estas regras são apenas as primeiras a entrar em vigor ao abrigo do novo Regulamento Europeu de Embalagens e Resíduos de Embalagens, que será progressivamente implementado até 2030 em toda a União Europeia (UE).
Entre as principais medidas que serão adotadas ao abrigo deste regulamento nos próximos anos está um novo “sistema harmonizado de rótulos das embalagens”, que entrará em vigor em 2028, e que visa aumentar a eficiência da reciclagem na UE e permitir à indústria das embalagens “poupar vários milhares de milhões de euros ao longo dos anos”.
A partir de 2030, serão ainda aplicadas regras que irão criar “novos limites para espaços vazios nas embalagens” ou promover a economia circular, incluindo através da “utilização obrigatória de plástico reciclado na produção de novas embalagens” e o requisito de que todas as embalagens passem a ser recicláveis.
O objetivo deste regulamento é reduzir a pegada ambiental da UE, numa altura em que se estima que cada europeu deite fora cerca de 180 quilos de embalagens todos os anos e que 40% do plástico utilizado na Europa se destine ao setor.
O regulamento visa também reduzir a dependência da UE em termos de combustíveis fósseis, a partir dos quais são produzidas quase todas as embalagens de plástico.
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