Em declarações à agência Lusa, em Vimioso, no distrito de Bragança, José Manuel Fernandes disse que tem de existir uma conciliação de interesses e não se devem privilegiar solos com aptidão agrícola para o objetivo da instalação de painéis fotovoltaicos.
“Pode haver casos onde se consiga fazer essa conciliação e os painéis fotovoltaicos não ficarem colados ao chão. Dentro das minhas competências, porque o Governo é só um, defende-se uma conciliação de interesses agrícolas e de produção de energia”, vincou o governante, que falava à margem da Concurso de Gado Mirandês, na feira de São Lourenço.
José Manuel Fernandes acrescentou que estes projetos estão em Consulta Pública [da Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental) e plataformas cívicas ou associações e entidades públicas devem pronunciar-se para que, no final, “os interesses públicos sejam acautelados”.
Para o ministro da Agricultura, o interesse público “significa segurança alimentar, segurança energética e bom senso, que terá de significar que o ambiente não pode ser inimigo da competitividade e da coesão territorial”.
José Manuel Fernandes é ainda da opinião que sejam conciliados os vários interesses para que “haja retorno para os territórios”.
Em 23 julho, a Plataforma Nordeste Vivo (PNV) alertava o Governo para “a massiva e desordenada proliferação de megaprojetos” fotovoltaicos e eólicos no Planalto Mirandês e Douro Superior, no distrito de Bragança, que considerava serem uma ameaça à soberania alimentar.
Numa carta enviada ao ministro da Agricultura, a que a Lusa teve acesso, esta plataforma cívica e apartidária antecipava ainda “o seu impacto direto e irreversível na destruição de solo agrícola, no avanço da desertificação e na perda da soberania alimentar”.
Por este motivo, solicitava a José Manuel Fernandes que “assuma um papel ativo e vinculativo na defesa do território” e interceda junto do Ministério do Ambiente e Energia para que “seja decretada uma suspensão temporária imediata na aprovação e construção de novas centrais fotovoltaicas e eólicas na região” até que seja realizado um estudo “transparente” sobre o impacto ambiental, económico, social, cumulativo e regional.
Solicitava ainda que “se impeça a desafetação de solos integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou classificados nos PDM [Planos Diretores Municipais] locais como espaços agrícolas, agropastoris e florestais para fins energéticos”, e que, “nos projetos já aprovados, se exija a aplicação estrita e fiscalizada de sistemas agrovoltaicos”
A exposição surgiu na sequência das crescentes preocupações das populações, agricultores, e demais agentes locais do território de Trás-os-Montes e do Douro Superior, especificamente dos concelhos de Mogadouro, Miranda do Douro, Vimioso, Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo.
Em causa estão projetos que “ocupam, no seu conjunto, aproximadamente 1.300 hectares de terreno que irá ser vedado e artificializado”, com mais de 90% da área afetada a ser constituída por solos de aptidão agropecuária, nomeadamente culturas temporárias de sequeiro (trigo, cevada, centeio, entre outras) e zonas de pastagem.
Quanto à ameaça à soberania alimentar, a plataforma explicava como terras que outrora serviram de apoio ao sistema agrícola, incluindo pastagens permanentes, estão a ser destruídas, com os solos a serem drenados e impermeabilizado, uma transformação que dizem inviabilizar a manutenção do sistema agropecuário, acelerar a desertificação e agravar o abandono territorial.
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