Segundo um comunicado do ministério, a alteração à Portaria n.º 86-A/2026, de 20 de fevereiro, introduz duas mudanças principais: a inclusão da atividade apícola no regime de apoios e o prolongamento do prazo de candidatura para os concelhos não abrangidos pela situação de calamidade.
No caso da apicultura, os beneficiários poderão comprovar a atividade através do registo atualizado no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), uma vez que esta atividade não assenta na delimitação parcelar das explorações agrícolas.
Relativamente ao prazo de candidatura, os pedidos de apoio referentes às intervenções previstas para os concelhos não abrangidos pela declaração de calamidade poderão agora ser submetidos até 15 de setembro de 2026.
Estas alterações surgem na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos que afetaram o território nacional no início de 2026 e que motivaram a declaração da situação de calamidade, bem como a aprovação de um conjunto de medidas excecionais de resposta pelo Governo.
Os apoios extraordinários foram criados ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 03 de fevereiro, com o objetivo de apoiar a recuperação das explorações agrícolas, florestais e das pescas afetadas pela tempestade Kristin.
De acordo com o Governo, a alteração da portaria pretende reforçar a eficácia do regime de apoios, alargando o número de beneficiários abrangidos e adaptando as medidas às diferentes realidades do setor agrícola, com vista a uma recuperação mais rápida das explorações afetadas.
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