Num comunicado em que procurou esclarecer detalhes em torno da operação, o Ministério das Finanças indicou que “o valor de aquisição de 389,8 milhões de euros, tem sido frequentemente comparado com os 400 milhões de euros de custo do suplemento de pensões ou com os 400 milhões de euros de redução do IRS”.
Para a tutela “essa comparação não faz sentido, pois não se trata de despesa pública, mas sim de uma operação financeira”, salientando que, como o próprio INE já esclareceu, tal operação “[…] deve ser registada na conta financeira, sem impacto na capacidade/necessidade de financiamento das Administrações Públicas (défice/excedente) e sem efeito direto na dívida pública”.
As Finanças destacaram ainda que o prémio pago, “que resultou do processo de negociação com a Parpública, ficou abaixo dos 20% pedidos inicialmente pela Pontegadea Inversiones e ainda mais abaixo do prémio de 50%, pago em 2012 pela State Grid, por 25% do capital da REN”.
A tutela lembrou que sobre o lote de ações foi pago um prémio de 15%.
As Finanças indicaram ainda que “foi comunicado ao Governo chinês que a entrada do Estado em até 20% do capital da REN não implicava qualquer mudança na participação de 25% da State Grid”, realçando que “pelo contrário, é interesse do Governo português que a State Grid continue como acionista de referência da REN”.
A tutela deu ainda conta de que no Governo, “apenas seis governantes tiveram conhecimento prévio dos termos concretos desta operação: o primeiro-ministro (que a autorizou), o ministro de Estado e das Finanças e a ministra do Ambiente e Energia (que assinaram o despacho conjunto que autorizou a Parpública à compra de até 20% da REN), o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, o secretário de Estado do Tesouro e Finanças e o secretário de Estado da Energia”, explicando que nenhum destes governantes que “conhecia os termos concretos da operação tinha ou tem quaisquer ações da REN antes ou durante o momento de aquisição”.
“Foi, naturalmente, necessário manter uma forte reserva relativamente a esta operação”, salientou, referindo que “de outra forma, se a informação tivesse sido detalha antecipadamente, poderia haver lugar a eventuais manipulações do mercado, levando uma potencial subida do preço da ação”.
O Governo incumbiu a Parpública de adquirir até 20% do capital da REN, sendo a compra pelo Estado de 13,7% à Pontegadea a “primeira fase” da operação, segundo o processo consultado pela Lusa.
Num despacho conjunto dos ministérios das Finanças e do Ambiente e Energia, com data de 06 de julho e que integra o processo de fiscalização prévia da operação remetido ao Tribunal de Contas, o Governo determina que a Parpública proceda à “aquisição de participações sociais” na REN – Redes Energéticas Nacionais “correspondentes a até 20% do respetivo capital social”.
O negócio com a Pontegadea, sociedade de investimento de Amancio Ortega, fundador da Inditex, foi concluído este mês, depois de o Tribunal de Contas ter dado visto à operação em 31 de agosto.
Segundo a documentação do processo, o Estado pagou 389,8 milhões de euros pelas 91.723.676 ações, correspondentes a 13,7% do capital da REN, a um preço de 4,25 euros por ação. O despacho de autorização da despesa fixava um máximo de 4,28 euros por ação, correspondente a uma despesa de até 392,58 milhões de euros.
Com esta aquisição, o Estado português tornou-se o segundo maior acionista da REN, atrás da State Grid Corporation of China, que detém 25%. Entre os restantes acionistas com participações relevantes encontram-se a Fidelidade, com 5,3%, e as espanholas Corporación Masaveu e Redeia, ambas com cerca de 5%.
“O novo contexto nacional e internacional veio acentuar a relevância das infraestruturas críticas e de autonomia estratégica dos Estados, atribuindo particular centralidade às redes de transporte de eletricidade e gás”, referiu a tutela, apontando que, na UE “apenas Portugal não tinha o Estado como acionista da empresa que gere a Rede Elétrica Nacional”.
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