No Parlamento foram discutidos projetos de lei do Livre, Iniciativa Liberal (IL), PCP e PS, bem como recomendações do JPP e do Chega relacionadas com o abono de família, os escalões de acesso à prestação e os apoios a famílias monoparentais.
A deputada do Livre Isabel Mendes Lopes centrou a intervenção em duas propostas: a clarificação do conceito de agregado familiar monoparental e a revisão dos escalões de rendimento que determinam o acesso ao abono de família.
Segundo a deputada, a atual legislação tem levado à perda da majoração de 50% atribuída às famílias monoparentais em situações em que a condição económica das famílias não melhorou, como acontece quando um progenitor regressa a casa dos pais por dificuldades financeiras ou quando um filho atinge a maioridade, continuando dependente economicamente.
“O erro está na lei e não na vida destas famílias”, afirmou Isabel Mendes Lopes, defendendo que a qualificação de agregado monoparental não deve ser perdida apenas por alterações formais na composição do agregado.
O Livre propõe também rever os escalões de rendimento, argumentando que estes estão desajustados face ao aumento do custo de vida e acabam por excluir famílias que não registaram melhorias reais nos seus rendimentos.
A Iniciativa Liberal apresentou uma proposta de alteração da definição de agregado familiar para efeitos de atribuição do abono de família, defendendo que sejam considerados os rendimentos de quem efetivamente suporta os encargos da criança e simplificados os mecanismos de comprovação de rendimentos e composição do agregado.
Para os liberais, o sistema atual continua excessivamente burocrático e obriga as famílias a fornecer informações que já se encontram na posse do Estado.
Já o PCP voltou a defender a universalização do abono de família, considerando que esta prestação constitui um direito da criança e não deve depender dos rendimentos do agregado familiar. Os comunistas propõem também a valorização do abono pré-natal e a reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens até aos 18 anos.
Pelo PS, a deputada Dália Miranda destacou uma iniciativa destinada a proteger famílias em situação de maior vulnerabilidade, na sequência de recomendações da Provedoria de Justiça.
Os socialistas pretendem que agregados com jovens com deficiência abrangidos pelo regime do maior acompanhado mantenham a qualificação de família monoparental mesmo após o limite etário do abono de família, quando a responsabilidade pelos cuidados continua concentrada num único adulto.
O Chega defendeu uma revisão do conceito de agregado monoparental, argumentando que famílias que regressam temporariamente à casa de familiares ou que integram pessoas dependentes por deficiência ou doença não devem ser penalizadas na atribuição de apoios. O partido propõe ainda a revisão dos escalões de acesso ao abono de família e o reforço dos apoios escolares para famílias monoparentais.
O PAN aproveitou o debate para defender uma majoração do abono de família para vítimas de violência doméstica com menores a cargo, argumentando que estas famílias enfrentam riscos acrescidos de pobreza quando abandonam situações de violência.
Pela maioria, PSD e CDS reconheceram a importância do abono de família como instrumento de combate à pobreza infantil, mas defenderam que eventuais alterações devem ser enquadradas numa revisão mais ampla das prestações sociais em curso pelo Governo.
Os sociais-democratas argumentaram que as mudanças devem ser integradas numa reforma estruturada para evitar incoerências e desigualdades no acesso aos apoios, enquanto o CDS criticou as propostas do Livre por não apresentarem uma avaliação do respetivo impacto financeiro.
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