Durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, escolheu o tema do pacote laboral para dar início à discussão, acusando o Governo de atuar contra a vontade dos trabalhadores, da vontade expressa em sondagens e até de palavras recentes do Papa Leão XIV, que alertou para riscos das novas tecnologias, que se podem traduzir em novas formas de precariedade.
“Até o Papa veio dizer que precisamos de escolhas políticas que tornem viável a estabilidade de políticas laborais que favoreçam a continuidade e a qualidade do emprego, contrastando a precariedade como condição normal de vida e que precisamos de medidas que garantam ritmos humanos. Eu imagino que o senhor primeiro-ministro, em teoria, concorde com o Papa, mas na prática está a governar exatamente ao contrário”, acusou Isabel Mendes Lopes.
Na resposta, Luís Montenegro acusou a deputada do Livre de ter feito um “hino ao equívoco”.
“Diz que o primeiro-ministro está a fazer uma coisa que as sondagens dizem que devia fazer ao contrário: o Governo não governa a pensar em sondagens, mas no país, na vida das pessoas, empresas, competitividade e produtividade do país”, defendeu.
De seguida, Montenegro respondeu a Isabel Mendes Lopes, que momentos antes lhe tinha pedido para retirar a proposta de lei do Governo de revisão do Código do Trabalho que já deu entrada no Parlamento, mas continua sem haver nem negociações públicas nem parceiros à vista para a sua aprovação.
O chefe do executivo lembrou os quase 10 meses que o Governo esteve a negociar esta legislação na concertação social, com “muitas horas, centenas de horas de reuniões, dezenas de encontros bilaterais e multilaterais”, salientando que sempre disse que “quem tem a palavra final são os deputados na Assembleia da República”.
“Fico um pouco apreensivo que os deputados, ao invés de quererem assumir a sua responsabilidade, digam ao Governo que não traga o assunto porque nós não queremos mexer nesse assunto”, argumentou.
Em resposta ao argumento do Papa, Montenegro disse atribuir “muita importância” à “inspiração mais espiritual da doutrina social da Igreja”.
“No que diz respeito à consideração dos direitos dos trabalhadores, no que diz respeito à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, este conjunto de alterações à lei do trabalho visam, precisamente, alcançá-lo: dando mais condições para que as pessoas possam ser mais produtivas, sendo mais produtivas possam ter melhores e maiores salários, tendo melhores salários possam ter também acesso àquilo que é essencial nos seus projetos de vida, não deixando de atender à evolução tecnológica, aos efeitos que a inteligência artificial pode ter nos mecanismos e nos processos de produção e também nas próprias relações de trabalho”, argumentou.
Quando se quer “fechar a porta desde o início” a aprofundar “a possibilidade de sermos mais produtivos, mais competitivos, de nos podermos diferenciar perante os outros com fatores que verdadeiramente possam atrair e reter”, prosseguiu o chefe do executivo, está-se do lado do imobilismo.
“E, portanto, o hino ao equívoco de vossa excelência é também uma assunção do imobilismo do Livre e da esquerda deste parlamento”, acusou.
Mas a deputada insistiu nas críticas, acusando Montenegro de não ouvir “o povo, o Papa ou o parlamento” e perguntando-lhe para quem é que governa.
A menção ao Papa foi alvo de um comentário por parte do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, na intervenção seguinte: “Encheu-me de estupefação ouvir um partido de extrema-esquerda em Portugal dizer que nós não ouvimos o Papa, eles é que ouvem, é o mundo ao contrário”.
Isabel Mendes Lopes ainda questionou o Governo sobre 17 associações de apoio às vítimas de violência doméstica que estão em risco de fechar por falta de financiamento, mas o primeiro-ministro já não teve tempo para responder.
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