O resultado das moções específicas foi anunciado esta manhã no 17.º Congresso do Livre, que termina hoje no Hockey Club de Sintra, e de um total de 83 apenas nove foram rejeitadas.
As moções de caráter específico foram divididas este ano em dois grupos: um primeiro dedicado ao funcionamento interno do partido e um segundo sobre vários temas programáticos.
A grande maioria das moções relativas ao funcionamento interno debruçou-se sobre o tema dos núcleos territoriais, numa altura em que o partido está a crescer em número de membros e a tentar aumentar a sua implantação local.
Vários textos aprovados pedem uma maior autonomia administrativa e financeira destas estruturas e um deles, que tem como proponente a deputada Patrícia Gonçalves, sugere um reforço dos “mecanismos de articulação e cooperação entre os diferentes tipos de núcleos” e o fortalecimento da ligação entre estas estruturas e os eleitos locais e nacionais do Livre.
O texto propõe ainda que sejam desenvolvidos “programas de formação e capacitação dirigidos a dirigentes locais, candidatos e eleitos”.
Depois de o Livre ter aumentado significativamente a sua representação local nas últimas eleições autárquicas, foi aprovado um outro texto que defende um reforço dos recursos e uma melhor organização da rede de autarcas do Livre. O funcionamento desta rede foi criticado por um membro durante os trabalhos de sábado, crítica que alguns dirigentes do núcleo duro do partido rejeitaram, defendendo que a rede ainda está a ser desenvolvida.
Outro dos temas que surgiu no primeiro dia de trabalhos presenciais, em Sintra, foi a revisão dos estatutos do partido, defendida na moção “Rever os Estatutos, preparar o futuro”, que tem entre os seus autores o deputado Paulo Muacho.
Este texto defende que “os próximos dois anos serão decisivos para o futuro do partido” e que o Livre deve aproveitar o período no qual não se prevê a realização de eleições no país para rever os estatutos, que não são atualizados praticamente desde a fundação, além de pequenas alterações cirúrgicas.
A moção propõe a constituição de uma comissão de revisão estatutária, responsável por auscultar o partido para recolher contributos para um projeto de revisão estatutária, processo que culminaria num congresso estatutário com vista à aprovação de um novo texto com uma maioria de dois terços.
Foi ainda aprovado um outro texto de carater específico, da autoria de todo o grupo parlamentar do Livre, intitulada “Reforçar a Constituição e combater todas as tentativas de a esvaziar”, que critica uma eventual revisão constitucional aprovada apenas pela direia parlamentar e mandata os órgãos do Livre a mobilizar a sociedade em defesa da Lei Fundamental.
Os congressistas aprovaram também a criação de uma “rede de Trabalho Livre”, uma rede que tem como objetivo o “reforço da relação com os movimentos sindicais, comissões de trabalhadores, academia e associações da área do trabalho”.
Entre os textos rejeitados está uma moção que pedia a realização de “uma eleição interna aberta a toda a esquerda, sem privilégios para membros do partido e com a opção de não apoiar ninguém”, “feita cedo, para dar tempo e força a quem vencer” nas eleições presidenciais de 2031 e também um outro texto que sugeria que o partido propusesse, através de uma iniciativa parlamentar, a criação de quotas de representação para pessoas trans, subscrita pelo deputado Paulo Muacho.
Leia Também: Rui Tavares despede-se do Livre, “um partido que age de outra maneira”
