O calendário do Imposto Único de Circulação (IUC) vai mudar a partir do próximo ano e o Governo explica que, no fundo, o pagamento deste imposto passará a ser feito numa data única, ao invés de na matrícula do automóvel como acontece atualmente. O mesmo se aplica para quem tem mais do que um carro:
“O pagamento do Imposto Único de Circulação passa a ser mais simples. Com as novas regras, todos os veículos do mesmo proprietário ficam reunidos numa única liquidação, com data única de pagamento“, explica o Executivo, numa publicação partilhada na rede social Instagram.
Segundo o Governo, os “contribuintes poderão optar por pagar numa só prestação ou de forma faseada, sem custos adicionais, estando ainda previsto um regime transitório durante o ano de 2027 para assegurar uma adaptação gradual ao novo modelo”.
Governo já aprovou alteração ao modelo de pagamento do IUC
O Governo já aprovou a alteração do modelo de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), passando a ser liquidado em datas fixas, em vez de segundo o mês da matrícula, anunciou o ministro da Presidência.
De acordo com António Leitão Amaro, que falou no final do Conselho de Ministros de hoje, foi assim aprovada a medida, após autorização do parlamento, que, segundo o ministro, era “fundamental”, visto que o modelo atual gera “incerteza e imprevisibilidade”.
Já é oficial: Estas são as datas de pagamento do IUC em 2027 e 2028
No próximo ano há um período transitório (com um calendário que só se aplicará durante um ano) e, a partir de 2028, vigora o formato definitivo (com um calendário diferente). Recorde os prazos.
Notícias ao Minuto com Lusa | 08:32 – 11/07/2026
O objetivo é “alterar o período de tributação e liquidação deste imposto”, disse.
“A decisão foi de que passa a ser pago por definição até o final do mês de abril, pode ser numa prestação única se o montante for igual ou inferior a 100 euros, em duas prestações, abril e outubro se for superior a 100 e igual ou inferior a 500 euros e em três prestações, abril, julho e outubro se for superior a 500 euros”, referiu.
O ministro realçou que esta alteração é “sem prejuízo de quem quiser pagar numa prestação única logo em abril o poder fazer”.
A autorização legislativa foi aprovada em 17 de abril de 2026 na Assembleia da República, com a abstenção do Chega, PCP, BE e PAN e votos favoráveis das restantes bancadas, e promulgada em 26 de maio de 2026.
De acordo com o texto, os proprietários automóveis passam a pagar IUC em datas fixas, em vez de o fazerem no mês da matrícula do veículo.
Os meses de pagamento serão, no entanto, diferentes em 2027 e 2028. No próximo ano há um período transitório (com um calendário que só se aplicará durante um ano) e, a partir de 2028, vigora o formato definitivo (com um calendário diferente).
A partir de 2028, o IUC passa a ser liquidado até ao final de abril se for até 100 euros.
Se for superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros, é pago em duas prestações, em abril e outubro. Se for mais alto, é entregue em abril, julho e outubro.
Em 2027, no ano transitório, o imposto será pago “em uma única prestação, durante o mês de outubro” se o imposto for igual ou inferior a 500 euros.
Nos restantes casos, é entregue “em duas prestações, durante os meses de julho e outubro”, sem prejuízo “da opção pelo pagamento integral no mês de julho”.
O objetivo da norma transitória é evitar situações em que os contribuintes teriam de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto intervalo de tempo.
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