O apelo está contido no mais recente relatório da organização de defesa e promoção dos direitos humanos, intitulado “Arquitetos de Atrocidades: A Maquinaria Estatal a Orquestrar Crimes contra a Humanidade na Revolta ‘Mulher, Vida, Liberdade’ de 2022 no Irão”.
No documento, de mais de 1.000 páginas, são pormenorizadas as formas como as autoridades iranianas cometeram crimes contra a humanidade, nomeadamente homicídio, tortura, desaparecimento forçado, detenção, violação e perseguição por motivos políticos, de género, étnicos e religiosos, a fim de reprimir as várias revoltas.
Nesse sentido, a Amnistia refere que a investigação que dá corpo ao relatório revela uma cadeia de comando responsável por esmagar protestos, identificando 87 dirigentes que devem ser investigados, entre os quais os falecidos líder supremo e comandante-chefe de todas as forças armadas, Ali Khamenei, e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Mohammad Bagheri, ambos mortos em fevereiro de 2026, em ataques aéreos perpetrados durante a ofensiva militar conjunta dos Estados Unidos e Israel contra a República Islâmica do Irão.
A par do relatório, a Amnistia Internacional publica também “Vidas Brutalmente Interrompidas: Vítimas de Crimes contra a Humanidade Durante a Revolta ‘Mulher, Vida, Liberdade’ de 2022 no Irão”, um documento que regista as mortes de 377 manifestantes e transeuntes, 56 dos quais crianças, com base em informações e provas recolhidas no âmbito da investigação da organização.
Em consonância com padrões de longa data de negação e encobrimento, as autoridades iranianas “reconheceram apenas 202 mortes” e “atribuíram falsamente a maioria delas a intervenientes não estatais, como manifestantes violentos ou “terroristas armados”, apesar das provas esmagadoras em contrário, refere a AI.
A organização denuncia também que as autoridades iranianas visaram, “de forma desproporcionada, comunidades curdas e baluchis com repressão letal” e apela “com urgência” à Assembleia Geral da ONU para que crie um “mecanismo de justiça penal internacional para combater a impunidade pelos assassínios em protestos, que culminaram nos massacres de janeiro de 2026”.
No relatório, que assinala o quarto aniversário do início da revolta “Mulheres, Vida, Liberdade”, a Amnistia alerta que os responsáveis pelos crimes contra a humanidade cometidos para reprimir brutalmente os protestos nacionais em 2022 “continuam, ainda hoje, a controlar a mortífera máquina estatal de repressão” do Irão.
Por isso, a organização apela à ONU para abordar a responsabilização por violações da Carta das Nações Unidas e do direito internacional humanitário, incluindo possíveis crimes de guerra.
“À luz das hostilidades em curso na sequência dos ataques ilegais dos Estados Unidos e de Israel ao Irão, a Amnistia reitera também o apelo a um cessar-fogo duradouro e a investigações independentes sobre os ataques cometidos durante o conflito”, lê-se no documento.
A AI refere que o relatório revela também que duas forças de segurança principais, o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) e o Comando da Polícia da República Islâmica do Irão (conhecido pela sua sigla persa, FARAJA), lideraram dispersões letais de protestos, implementando a política estatal concebida pelo Conselho Supremo de Segurança Nacional, pelo Conselho de Segurança do Estado e pelos conselhos de segurança provinciais e distritais.
Entre as unidades da FARAJA envolvidas encontravam-se a Polícia de Prevenção, incluindo as suas Unidades de Assistência, e as Unidades Especiais – as unidades do IRGC envolvidas incluíam as divisões operacionais, as Unidades de Segurança provinciais e vários batalhões Basij, tais como os Batalhões Imam Ali e os Batalhões Beit Al-Moghaddas.
“As provas extensivas recolhidas e analisadas no nosso relatório não deixam margem para dúvidas: as autoridades iranianas cometeram crimes contra a humanidade para esmagar as revoltas e lançaram um ataque generalizado e sistemático contra uma população civil que exigia dignidade, direitos humanos e mudanças políticas, em conformidade com uma política estatal de recurso à força letal para aniquilar a dissidência”, afirmou Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional, citada no comunicado da organização.
A Amnistia lembra que divulga o relatório numa altura em que a população no Irão está em risco de crimes ao abrigo do Direito internacional em duas frentes.
Por um lado, está exposta a violações do Direito internacional humanitário desde que os Estados Unidos e Israel atacaram ilegalmente o Irão, a 28 de fevereiro de 2026, e, por outro, corre o risco de sofrer novos crimes contra a humanidade no contexto da repressão aos protestos.
As autoridades iranianas – prossegue a AI – têm usado o pretexto das “condições de guerra” para intensificar a repressão interna, militarizando ainda mais os espaços públicos, ameaçando abertamente com execuções em massa contra manifestantes e dissidentes e intensificando as execuções arbitrárias por motivos políticos.
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