IL condena Ben-Gvir por usar “pessoas como cenário de afirmação política”

A Iniciativa Liberal (IL) deu entrada a um voto de condenação referente ao “tratamento degradante imposto a participantes da flotilha e [à] conduta do ministro Itamar Ben-Gvir”, esta quinta-feira, por considerar que “está em causa a utilização de pessoas detidas como cenário de afirmação política por parte de um ministro em funções”.

No documento, a que o Notícias ao Minuto teve acesso, os liberais apelaram a que a Assembleia da República condene não só “o tratamento degradante imposto a participantes da flotilha detida por Israel, designadamente a exposição pública de pessoas ajoelhadas e com as mãos atadas perante o ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir”, mas também a conduta do governante, “por ser incompatível com a dignidade devida a qualquer pessoa sob custódia de autoridades públicas e com os princípios de um Estado de Direito”, e ainda “todas as formas de instrumentalização política de pessoas detidas, incluindo a sua exposição pública com fins de humilhação, intimidação, propaganda ou espetáculo político”.

O partido encabeçado por Mariana Leitão argumentou que “o tratamento degradante de pessoas sob custódia de autoridades públicas é incompatível com os princípios elementares do Estado de Direito, da dignidade humana e das obrigações internacionais de qualquer democracia”, sendo que “o que está em causa, neste caso, não é uma falta de urbanidade, uma frase infeliz ou um excesso retórico”, mas “a utilização de pessoas detidas como cenário de afirmação política por parte de um ministro em funções”.

“Quando um titular de um cargo governativo transforma a custódia pública numa oportunidade de encenação, chalaça e propaganda, deixa de estar a defender a autoridade do Estado e passa a confundi-la com espetáculo, vingança e humilhação. Esta distinção é particularmente importante, porque Israel enfrenta inimigos que não reconhecem limites morais, jurídicos ou políticos. O Hamas sequestra civis, usa a população de Gaza como escudo, explora o sofrimento humano como instrumento de guerra e continua a recusar o caminho mais simples para o fim do conflito: libertar os reféns, depor as armas e abandonar o poder”, asseverou, indicando que, “precisamente por isso, Israel não pode permitir que membros do seu próprio governo degradem a diferença essencial entre uma democracia que se defende e uma organização terrorista que vive da barbárie”.

Nessa linha, a IL considerou que “a conduta de Itamar Ben-Gvir é particularmente grave por ter sido praticada por um membro do governo de Israel”, notando que “um ministro não é um comentador exaltado, um militante de redes sociais ou um agente provocador sem responsabilidades institucionais”.

Os liberais recordaram ainda que o ministro em causa é protagonista reiterado de “declarações e ações indignas das funções institucionais que exerce”, sendo que, “quando usa detidos como adereços de propaganda, quando transforma a custódia pública num palco de humilhação e quando confunde firmeza com abuso, não defende Israel: envergonha Israel, prejudica Israel e oferece munição política aos seus adversários”.

“Importa, por isso, separar claramente Israel, enquanto Estado democrático com direito à sua segurança, da atuação de governos e concretamente de um ministro extremista que, neste episódio, foi justamente criticado por responsáveis do próprio governo israelita. O primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, afirmou que Israel tem o direito de impedir flotilhas provocatórias de chegarem a Gaza, mas que a forma como o ministro Ben-Gvir lidou com os detidos não está de acordo com os valores e normas de Israel. O ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Gideon Sa’ar, criticou fortemente Itamar Ben-Gvir, acusando-o de causar dano ao Estado de Israel”, elencou.

De igual modo, a IL realçou que “defender o direito de Israel à existência, à segurança e à proteção dos seus cidadãos contra o terrorismo do Hamas não significa aceitar todos os atos de todos os membros do governo israelita, ou do próprio governo”, lançando que “quem leva a sério a legitimidade democrática de Israel deve ser capaz de condenar, sem hesitação, comportamentos que degradam essa legitimidade e que traem a confiança de parceiros democráticos, incluindo parceiros europeus”.

“Portugal não deve hesitar em condenar atuações que contrariem o Direito Internacional”

“Portugal tem sido claro na condenação do terrorismo do Hamas, na defesa do direito de Israel à segurança e na rejeição do anti-semitismo e da instrumentalização política do sofrimento no Médio Oriente. Mas essa clareza não exige silêncio perante abusos, excessos ou atos indignos praticados por membros do governo israelita. A amizade entre democracias não se mede pela disponibilidade para desculpar tudo. Mede-se também pela capacidade de dizer a verdade quando a verdade é incómoda”, clarificou.

Os liberais disseram ainda que, na sua ótica, “Portugal não deve hesitar em condenar atuações que contrariem o Direito Internacional, dificultem soluções negociadas ou excedam os limites da legítima defesa”, uma vez que “é nessa linha que se enquadra também a crítica à expansão dos colonatos na Cisjordânia, incompatível com a confiança entre parceiros democráticos e com a construção de uma paz duradoura”.

“A guerra contra o terrorismo não pode ser uma guerra contra os princípios que distinguem uma democracia liberal dos seus inimigos. Pessoas detidas devem ser identificadas, investigadas, responsabilizadas e, quando aplicável, expulsas ou julgadas nos termos da lei. Não devem ser exibidas, insultadas ou instrumentalizadas por responsáveis políticos em busca de espetáculo”, rematou.

Note-se que o deputado único do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, também apresentou um voto de condenação “pela violação da dignidade humana dos ativistas da flotilha humanitária por parte do ministro da Segurança Nacional israelita Ben Gvir”, na quarta-feira.

Recorde-se que foi o próprio ministro quem divulgou nas redes sociais os vídeos que têm provocado uma onda crescente de críticas a nível nacional e internacional. Nas imagens, dezenas de ativistas surgem ajoelhados e com a cabeça baixa, rodeados por polícias armados, enquanto o hino nacional israelita ecoa.

“É assim que recebemos aqueles que apoiam o terrorismo. Bem-vindos a Israel”, disse. 

Esta conduta já foi condenada pelo por Netanyahu e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Gideon Saar, após a interceção militar da Flotilha Global Sumud, na terça-feira.

Entretanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, disse à Lusa que os dois portugueses que integravam a flotilha e que foram detidos na segunda-feira pelas autoridades israelitas “estão bem de saúde”, mas “bastante marcados pela situação”.

O governante informou também que os médicos, identificados como Maria Beatriz Bartilotti Matos e Gonçalo Reis Dias, estavam ao início da tarde de hoje a viajar para Istambul, na Turquia, estando previsto que regressem a Portugal na sexta-feira.