Segundo a Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica (APIGCEE) existe “subfinanciamento persistente do mecanismo que compensa a indústria pelos custos das licenças de emissão de CO2 repercutidos no preço da eletricidade (custos indiretos do CELE), um instrumento previsto no quadro europeu precisamente para proteger da deslocalização os setores industriais expostos à concorrência internacional”, destacou.
Segundo a associação, o aviso publicado pelo Fundo Ambiental abriu em 10 de julho as candidaturas para os custos incorridos em 2025, com uma dotação de 30 milhões de euros.
“Trata-se de um corte de 40% face aos 50 milhões de euros atribuídos em 2025, num momento em que o universo de setores elegíveis foi alargado por decisão europeia”, salientou, na mesma nota.
A associação lembrou que a ministra do Ambiente e Energia assumiu publicamente a meta de levar o apoio aos 100 milhões de euros ainda este ano, após autorização da Comissão Europeia em setembro de 2025.
“A APIGCEE saudou esse compromisso, que considera um passo decisivo na direção certa. O reforço não foi, porém, ainda formalizado”, indicou, lamentando que a convocatória em curso mantenha os 30 milhões de euros.
“Importa sublinhar que Portugal já transpôs, através da Portaria n.º 276/2026/1, de 26 de junho, as novas Orientações europeias — alargamento a novos setores e subida da intensidade máxima do auxílio para 80%/75% — tal como os restantes Estados-Membros”, referiu.
Para a associação, a diferença não está no desenho do mecanismo e sim na dotação e “na ambição”, apontando que Espanha abriu em 29 de julho a sua convocatória com 600 milhões de euros, “mantendo o orçamento do ano anterior apesar do mesmo alargamento a 22 novos setores”.
Já França e Alemanha vão mais longe, indicou, pagando “a totalidade do valor máximo permitido pelas regras europeias, incluindo o complemento (‘supercap’) que eleva a intensidade efetiva do auxílio a 100%”.
No caso alemão, conta com uma dotação estimada em cerca de 4.000 milhões de euros em 2026.
“A APIGCEE apela a que o reforço da dotação para 100 milhões de euros seja formalizado a tempo de produzir efeitos na decisão de atribuição da convocatória em curso, cujas candidaturas encerram a 10 de agosto”, indicou.
A associação garantiu ainda que a “métrica relevante não é o valor absoluto, mas o esforço relativo à dimensão de cada economia”, apontando que “por cada milhão de euros de PIB, a dotação de 2026 representa 104 euros em Portugal, 376 euros em Espanha, 358 euros em França e 924 euros na Alemanha — ou seja, os principais concorrentes diretos da indústria portuguesa apoiam entre 3,4 e 8,9 vezes mais, em termos comparáveis”.
Citando ainda dados oficiais da Comissão Europeia, a associação disse que em 2024, Portugal pagou 25 milhões de euros em compensações, tendo sido “o valor mais baixo entre os 15 Estados-Membros que aplicam o mecanismo”.
A associação explicou que, tendo em conta que “a dotação nacional tem sido inferior ao somatório dos valores apurados, Portugal aplica um rateio entre os beneficiários”, ou seja, em 2025 “cada empresa recebeu apenas 63,68% do valor apurado de acordo com a fórmula permitida por Bruxelas”, sendo que “o próprio valor apurado correspondia então a apenas 75% dos custos indiretos elegíveis”.
Para este ano, a APIGCEE estima que “o fator de rateio caia para cerca de 49,5%”, visto que, de acordo com a associação, “embora o preço do CO2 que serve de base ao cálculo do apoio tenha descido cerca de 25% face ao ano anterior, o corte de 40% na dotação mais do que anula esse alívio” e “este valor não considera ainda a entrada dos novos setores elegíveis”.
Leia Também: Onda de calor leva a alertas de incêndio e crise na rede de água
