João Cotrim de Figueiredo afirmou, este domingo, que o Executivo de Luís Montenegro não se pode comportar como “uma espécie de gestor de condomínio” e que os “governos têm de ser mais corajosos” no que toca a fazer reformas no país, na sequência das alterações ao código de trabalho e ao fim do visto prévio do Tribunal de Contas.
“Ao longo destas semanas, temos falado mais do pacote laboral e, nas últimas duas semanas, do fim do visto prévio do Tribunal de Contas. Dei comigo a pensar se é possível fazer reformas em Portugal”, começou por dizer, no seu espaço de comentário na SIC Notícias, “Visto Assim”, quando questionado que postura é que o Governo deveria ter para chegar a consensos nestas matérias.
Note-se que o Partido Socialista (PS) e o Chega já afirmaram que não irão votar a favor da proposta da revisão da lei laboral. Já o fim do visto prévio do Tribunal de Contas foi aprovado no Parlamento na passada sexta-feira com votos a favor do PSD, CDS e IL, abstenção do PS e do JPP e votos contra do Chega, PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN.
E acrescentou: “A resposta, não é por um excesso de otimismo, é sim, desde que o Governo não confunda diálogo social com direito de veto às corporações que vão ser afetadas e, depois, que o Governo, em particular o primeiro-ministro, não se comporte como uma espécie de gestor de condomínio, mais preocupado com a limpeza da escada do que com a solidez estrutural do edifício, porque é isso que tem estado a passar.”
Sobre o pacote laboral, o eurodeputado apontou que “nunca explicaram exatamente porque é que esta legislação mais flexível era importante para o desenvolvimento do país”.
“Nunca conseguiram explicar. E nunca conseguiram dizer àqueles que tanto se queixam de haver muita precariedade e salários baixos que eles existem com a lei atual que se quer mudar. Mas nem assim estão disponíveis a mudar”, salientou.
Quanto ao fim do visto prévio do Tribunal de Contas, Cotrim de Figueiredo afirmou que “é quase igual”, sublinhando que “o Governo não explicou exatamente as vantagens da fiscalização sucessiva”.
Desta forma, o político notou que “fiscalizar depois é muito melhor do que dar o papel antes”. “O que é nós vimos? Vimos a corporação a vir a público, o Tribunal de Contas, uma série de agentes do sistema judicial e, depois, um conjunto de burocratas e funcionários do Estado que dependem do papel para tomar decisões, não têm capacidade para tomar decisões”, destacou.
“Perguntarão: Qual papel? O papel. Não conseguem tomar decisões, dizem que sem o visto do Tribunal de Contas é muito arriscado – é por este tipo de atavismo que não conseguimos passar disto”, referiu.
“É também boa altura para aqui recordar aqueles que acham que isto é uma forma de combater a corrupção, que a corrupção que hoje existe e que tantos dizem endémica e que está dentro do país é com este visto atual e com este sistema atual, também não querem mudar”, disse.
Na ótica de Cotrim de Figueiredo, “ninguém quer mudar nada” e, por isso, “os governos têm de ser mais corajosos, deixar de ter esta mania de gerir o condomínio mais ou menos em consenso”.
“[Têm de ser] muito mais corajosos, muito mais determinados e por as oposições perante as suas responsabilidades. ‘Ai não querem mudar? Então não se queixem'”, frisou.
Maus tratos em creche e abandono de irmãos franceses
No final do seu comentário, João Cotrim de Figueiredo quis fazer uma declaração, dizendo que esta semana sentiu-se “particularmente angustiado”.
“É uma declaração, talvez seja excessivo dizê-lo assim, mas é porque esta semana senti-me particularmente angustiado com as notícias que, mais uma vez, vieram a público do enésimo caso de maus tratos em creches e com aquele caso inenarrável daquele casal que abandonou os dois filhos à fome e ao frio”, observou.
“A pergunta que faço é: Até quando? Até quando é que vamos ter de ouvir estas notícias de crianças mal tratadas em creches ou jovens e bebés que são vítimas de abusos ou expostos a violência doméstica?”, questionou.
Cotrim de Figueiredo salientou que “todos temos a obrigação de defender estes seres que são os mais indefesos da nossa sociedade”.
“Quando não o fazemos, falhamos o mais básico da nossa função e é isso que não é possível continuar a acontecer. Diz-se muitas vezes que as crianças são o melhor do mundo porque são puras, inocentes, porque têm em si o melhor que um ser humano pode vir a ser. Temos de lhes dar amor, carinho e cuidado. É o nosso primeiro teste de humanidade e, lamento dizê-lo, mas estamos a falhar nesse teste. Até quando?”, concluiu.
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