“Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela Scof II Investments [empresa] para a utilização não agrícola de 14.733,32 metros quadrados de solos abrangidos pelo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a instalação de um hotel rural de 4 estrelas na Quinta Solar da Pousada, freguesia de Fregim, concelho de Amarante“, no distrito do Porto, refere.
Na justificação, a tutela assinalou que esta intenção obteve o parecer favorável emitido, por unanimidade, pela Entidade Nacional da Reserva Agrícola.
O Turismo de Portugal também deu parecer favorável por reconhecer o “mérito do projeto” e por o mesmo assentar “no aproveitamento integral de um imóvel com valia patrimonial, com a manutenção da vocação agrícola da propriedade e a promoção da gastronomia e vinhos”.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) reconheceu, igualmente, que o empreendimento promove a atividade turística em Amarante, cria postos de trabalho e contribuiu para o desenvolvimento económico da região.
No parecer, a CCDR-N destaca que os solos apresentam classe B com capacidade de uso elevada, limitações moderadas, riscos de erosão moderados e suscetíveis de utilização agrícola moderadamente intensiva.
A Quinta da Casa da Pousada, de cariz agrícola com produção própria de vinhos e aguardentes, tem cerca de 12,77 hectares e é composta por um solar, um jardim, áreas agrícolas de vinha, olival, culturas arvenses e hortícolas, 10 construções com uso habitacional e de apoio à atividade agrícola, piscina, espigueiro e infraestruturas hidráulicas diversas, que incluem canais, minas, represas, tanques, lagos e um moinho.
O que a empresa SCOF II Investments quer agora é construir um hotel rural de 4 estrelas com uma capacidade de 65 camas, distribuídas por 19 unidades de alojamento, das quais seis suítes localizadas no solar, quatro suítes, sete moradias e dois apartamentos nas edificações anexas, incluindo um restaurante, bar, receção, zonas de serviço, espaço para eventos, piscina exterior e estacionamento, a efetuar através da reconstrução e ampliação das edificações existentes, da recuperação das infraestruturas hidráulicas e da alteração do uso habitacional e agrícola para uso turístico.
O investimento ronda os 3,2 milhões de euros e implica a criação de cinco novos postos de trabalho.
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