O Governo vai reunir-se esta quinta-feira em Conselho de Ministros, com início previsto para as 9h30, de acordo com uma nota de agenda do gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, enviada às redações. Em cima da mesa estará a aprovação do bónus das pensões e o alívio do IRS. Além disso, o Governo também poderá anunciar apoios para quatro setores devido ao aumento dos preços dos combustíveis.
Suplemento para pensionistas e alívio no IRS
O primeiro-ministro anunciou, na semana passada, a atribuição de um suplemento extraordinário para os pensionistas que recebem até 1.611 euros e um alívio fiscal até ao sexto escalão do IRS.
O anúncio foi feito por Luís Montenegro na intervenção de abertura do debate no Parlamento da moção de censura do Chega ao Governo, dizendo que as duas medidas seriam concretizadas no Conselho de Ministros desta semana.
“A primeira: atribuir um suplemento extraordinário aos pensionistas de forma progressiva até 1.611,13 euros, que representa um valor de cerca de 400 milhões de euros que será pago conjuntamente com a pensão de dezembro”, disse.
A segunda, destinada a “apoiar a classe média, será “uma redução do IRS até ao 6.º escalão, num valor de 400 milhões de euros”.
“Esta descida abrange, na prática, todos os contribuintes de IRS, mesmo aqueles que estão acima no escalão de rendimentos, dada a progressividade do imposto. Este alívio fiscal será já sentido com uma redução das retenções da fonte em novembro, no salário e no subsídio de Natal”, afirmou.
Segundo o primeiro-ministro, as duas medidas “vão abranger mais de dois milhões de pensionistas e mais de dois milhões de agregados familiares.”
“E só são possíveis graças ao desempenho económico do país e à boa gestão financeira e orçamental do Governo. Não estamos a falar de mais dívida, não estamos a falar de ilusões para o futuro”, disse.
Montenegro assegurou que tal não comprometerá as contas certas, dizendo que “governar com responsabilidade é saber distribuir os resultados sem destruir as condições que os tornaram possíveis”.
“Nós, no Governo, não aceitamos a falsa escolha entre contas certas e justiça social. Nós preferimos as contas justas, a condição para apoiar quem precisa, reduzir impostos e proteger o país nos momentos mais difíceis”, afirmou.
Governo também poderá aprovar apoios para quatro setores
O Governo está a preparar novos apoios para os transportes de mercadorias, bombeiros, setor social e táxis, para compensar o impacto da subida dos combustíveis, anunciou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sem concretizar quando é que estas medidas seriam aprovadas.
“Está agora a ser preparado um conjunto de apoios que já tivemos e que acabou a 30 de junho e que vamos retomar” para aqueles setores, afirmou Maria da Graça Carvalho, acrescentando que a proposta deverá ser levada a Conselho de Ministros.
A ministra falava aos jornalistas na inauguração da Nãm Fungi Factory, uma unidade de produção que transforma borras de café em cogumelos, do Grupo Nabeiro-Delta Cafés e da Nãm, que decorreu em Odivelas, Lisboa.
A governante explicou que as medidas deverão seguir regras semelhantes às aplicadas anteriormente, podendo assumir a forma de um apoio por veículo ou de um desconto ou subsídio por cada litro de combustível consumido, no caso dos táxis, por exemplo.
Segundo Maria da Graça Carvalho, o Governo mantém como política “ajudar os setores que mais precisam e não fazer uma ajuda generalizada”, apontando também para a utilização da receita adicional de IVA para reduzir o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).
Para a governante, o executivo não deve “ganhar com a crise”.
A ministra indicou ainda que o Governo já atribuiu cerca de mil milhões de euros através do desconto no ISP e estima que esse valor chegue a 1,3 mil milhões de euros até ao final do ano.
Questionada sobre a possibilidade de impor um teto ao preço dos combustíveis, Maria da Graça Carvalho considerou que essa é uma “medida excecional e de último” recurso, por poder perturbar o funcionamento do mercado.
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