Segundo uma nota hoje divulgada pelo Ministério da Agricultura e Mar, a medida resulta da alteração à portaria n.º 227/2026/1, de 20 de maio, e visa abranger explorações afetadas pela febre catarral ovina (língua azul) que não conseguiram cumprir os prazos iniciais de vacinação.
De acordo com o Governo, passam a ser elegíveis os agricultores que tenham vacinado os ovinos até 30 de novembro de 2025, desde que cumpram os requisitos técnicos exigidos e que as ações de vacinação estejam devidamente registadas na plataforma PISA.Net.
O apoio mantém a forma de ajuda forfetária não reembolsável de 48 euros por cada ovino morto, registado no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) desde a data da suspeita da doença até 16 de janeiro de 2026.
Após a entrada em vigor da portaria, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) publicará no seu portal a lista das marcas de exploração e dos números de identificação fiscal (NIF) elegíveis, abrindo um prazo de 30 dias para a apresentação de reclamações.
O Ministério da Agricultura e Mar afirmou que a alteração pretende assegurar “um tratamento equitativo” dos produtores e garantir que os agricultores que atuaram “de forma diligente” tenham acesso ao apoio, reforçando a confiança no sistema de sanidade animal e na resposta pública a situações excecionais.
A medida surge depois de, em 15 de julho, oito organizações de produtores para a sanidade animal de todo o país terem exigido ao Governo “equidade” nos apoios concedidos para fazer face aos prejuízos causados pela “língua azul”, depois de alguns agricultores terem sido excluídos dessas ajudas.
Em comunicado, o Agrupamento de Uniões de Organizações de Produtores para a Sanidade Animal (OPSA), constituído por oito organismos, revelou ter enviado uma carta ao ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, com esta exigência.
Em causa estão os apoios relacionados com os surtos de febre catarral ovina, doença viral conhecida como “língua azul”, de notificação obrigatória, que afeta os ruminantes e não é transmissível a humanos, ocorridos em 2025, “que deixaram produtores de fora das ajudas”, indicou o agrupamento.
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